Encaminha a anexa proposta de Projeto de Lei objetivando a reclassificação da Comarca de Brumado de entrância intermediária para entrância final.
Encaminha a anexa proposta de Projeto de Lei objetivando a reclassificação da Comarca de Capim Grosso de entrância inicial para entrância intermediária.
Encaminha a anexa proposta de Projeto de Lei visando à criação da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGESP.
Encaminha o anexo Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia e dá outras providências.
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 21.853/2016, que "Extingue o Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES".
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 21.851/2016, que "Altera a Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001".
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 21.850/2016, que "altera a Lei nº 12.585, de 04 de julho de 2012".
Veta Integralmente o Projeto de Lei n° 15.972/2007, de autoria do Deputado Euclides Fernandes que proíbe a cobrança da chamada '' consumação mínima'' nos bares, boates e congêneres em todo o Estado da bahia.
Veta, parcialmente, o Projeto de Lei n° 21.547/2015, de autoria da Deputada Fabíola Mansur, que Declara a Festa de Vaqueiros de Curuçá Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que institui o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA, no âmbito da Secretaria de Edministração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina, e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu - CIA e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que "Altera os arts. 3º e 13 da Lei nº 13.467, de 23 de dezembro de 2015".
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 21.563/15, que Institui a Semana Estadual do Mutirão de Natal, ação desenvolvida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, através da ADRA - Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, o artº 7º da Lei Complementar nº 19, de 23 de julho de 2003, e dá outras providências.
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