Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.089/2017

Nº Proposição: MSG/5.089/2017

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 09/03/2017

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera o art. 99 e o caput do art. 146, ambos da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Saúde e Saneamento

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

09/03/2017 - Protocolo n. 348/2017

09/03/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

09/03/2017 - Recebido

10/03/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.133

10/03/2017 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/05/2017 - Recebido