Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
OF./1.913/2017
Nº Proposição: OF./1.913/2017

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

DADOS GERAIS
Origem: JUD
Data de Entrada: 27/11/2017
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha a anexa proposta de Projeto de Lei objetivando a reclassificação da Comarca de Brumado de entrância intermediária para entrância final.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/11/2017 - Protocolo n. 2679/2017

27/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/11/2017 - Recebido

28/11/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.307

28/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/12/2017 - Recebido


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