13/01/2017 - Protocolo n. 0034/2017

16/01/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/01/2017 - Recebido

17/01/2017 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.098

17/01/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/01/2017 - Recebido

14/02/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/02/2017 - Recebido

14/02/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

14/02/2017 - Recebido

21/02/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

22/02/2017 - Devolvido sem Parecer

22/02/2017 - Redistribuído ao Relator Dep. Antonio Henrique Júnior

22/02/2017 - Devolvido sem Parecer

23/02/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

02/03/2017 - Parecer do(a) Dep. Bira Corôa FAVORÁVEL

07/03/2017 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/03/2017 - Distribuído ao Dep. Luciano Ribeiro para redação do "Vencido".

07/03/2017 - Devolvido o "Voto Vencido" favorável.

07/03/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/03/2017 - Recebido

07/03/2017 - Encaminhado ao Departamento de Atos Oficiais

07/03/2017 - Recebido

08/03/2017 - Publicado o Parecer e a Redação do Vencido no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.131

08/03/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/03/2017 - Recebido

08/03/2017 - Incluído na Ordem do Dia

08/03/2017 - Em Discussão Única e Votação

08/03/2017 - Encaminhado à  Plenário

21/03/2017 - Recebido

21/03/2017 - Aprovado(a) em discussão Única.

21/03/2017 - Mantido o veto: 41 Sim -- 09 não

21/03/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/03/2017 - Recebido

22/03/2017 - Expedido Ofício n° 0111/2017 - C.E.

23/03/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/03/2017 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral