Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas do Estado da Bahia que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências
Autoriza ao Poder Executivo disponibilizar nas unidades de saúde do Estado, o dispositivo de segurança, conhecido como botão de emergência e dá outras providencias
Dispõe sobre a criação da Semana do Consumidor no estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de cardápio alimentar especial para os alunos diabéticos da rede pública estadual de ensino.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Saco dos Mulatos, com sede e foro no município de Santanópolis.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Cultural Bicho da Cana, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Institui o Dia do Agente Penitenciário.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados, hipermercados, shoppings centers e similares adaptarem 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras para crianças e adolescentes com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a destinação de óleo e gordura de origem animal ou vegetal por bares, restaurantes, lanchonetes e similares, na forma que menciona, no âmbito do Estado da Bahia.
Autoriza a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia a estadualizar a Estrada Vicinal que liga o Distrito de Valilândia à sede do Município de Valente, ligando a estrada vicinal à BA 120.
Dispõe sobre criação da Semana da Beleza Feminina no Estado da Bahia e dá outras providências.
Inclui no Calendário de Eventos Oficial do Estado da Bahia o São João de Cachoeira.
Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do IPVA, imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Institui o dia 19 de maio como o "Dia Estadual do Defensor Público do Estado".
Declara de Utilidade Pública, para fins e feitos da Lei e dos Estatutos, a Fundação Regina Cunha com sede e foro no Município de Itabuana-BA.
Institui o Mês de Incentivo à Adoção Tardia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado da Bahia de realizar o resgate e assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por ela administradas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, e dá outras providências.
Dispõe sobre disponibilização na rede Estadual de Súde e Assistência Social de Exame Psicológico aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino no ínicio de cada ano letivo e dá outras providências.
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