PROJETO DE LEI Nº 22.306/2017

 
“Inclui no Calendário de Eventos Oficial do Estado da Bahia o São João de  Cachoeira”. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA faz saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º – Fica incluída no Calendário de Eventos Oficial do estado da Bahia o São João de Cachoeira, que se realiza anualmente no mês de junho.
 
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a celebrar convênios com entidades públicas e privadas e entidades não governamentais visando a consecução dos objetivos desta Lei.  

Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 
Art. 4°. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Estadual no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação. 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 17 de maio de 2017

Deputado Alan Castro

JUSTIFICATIVA

	Há anos Cachoeira promove um dos mais importantes e concorridos São João do Estado, sendo considerada umas das maiores referências de festas populares do Brasil.  

	Às margens do Rio Paraguaçu, acontece a Feira do Porto. A festa junina da cidade teve o seu início com a feira, que acontecia na véspera do São João, no cais do porto que, a cada ano, atrai um grande número de turistas.  

	Conhecida pelo famoso licor, bebida típica do São João, Cachoeira também possui diversos atrativos turísticos como os casarões dos séculos XVIII e XIX, a religiosidade do seu povo e aspectos étnicos-afro. Em 1971, o município foi tombado pelo Instituto do Patrimônio e Histórico Artístico Nacional (IPHAN) e passou a ser considerada Monumento Nacional.  

	Famoso por receber artistas consagrados no período, o município se destaca também por sua tradição, cultura e história. O que faz com que a cada ano a festa atraia cada vez mais gente de diversos lugares do Brasil. 

	Também é relevante reconhecer que o referido evento é responsável por gerar centenas de empregos, diretos e indiretos no município, fomentando fortemente a economia local. 
 
	Diante do exposto, peço deferimento aos nobres colegas deputados. 

Sala das Sessões, 17 de maio de 2017

Deputado Alan Castro