PROJETO DE LEI Nº 22.307/2017

 Dispõe sobre criação da Semana da Beleza  Feminina no estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art. 1º - Fica criada a Semana  da Beleza  Feminina no estado da Bahia.

Art. 2º  - A Semana da Beleza  Feminina terá, dentre outros objetivos, ser um incentivo à valorização da mulher na economia, mercado de trabalho e na cultura.      

Parágrafo Único-  Deverão ser realizadas ações; projetos, campanhas, palestras e  eventos pelos diversos órgãos de incentivo e defesa da Mulher dentre outras instâncias de poder, visando dar ampla divulgação e visibilidade à Semana da Beleza  Feminina.    
    
Art. 3º  - A Semana da Beleza Feminina será realizada, todos os anos, na segunda semana do mês  de  Março. 

Art. 4º  - Os órgãos competentes deverão fiscalizar, disseminar  e fazer cumprir esta  lei.

Art. 5º    Esta lei entra em vigor, 30 dias a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 17 de Maio  de  2017     

ANGELO CORONEL 
DEPUTADO ESTADUAL- PSD 

JUSTIFICATIVA 

Os direitos da mulher, sua valorização plena e constante é um bem que tem sido perseguido através de ações e politicas ao longo dos anos no Brasil e no mundo. 

Dois exemplos concretos deste é o reconhecimento pela ONU em 1975 do dia internacional da mulher comemorado no dia 08 de Março. No país um marco importante de proteção à violência contra mulher é a implantação da lei Maria da Penha. Apesar de todas essas e outras normas, há ainda muitas ações a serem perseguidas para que novas mudanças e melhorias sejam feitas sobre o  tema.   

Segundo dados do IBGE(2010) sobre a mulher no mercado de trabalho, apesar da mesma se constituir como maioria na população, sua participação na economia ativa ainda esta abaixo da participação dos homens.  

Dentro desse mercado, tanto os salários como o número de mulheres com carteira assinada era inferior ao verificado entre os homens nos vários segmentos do mercado de trabalho. Para os homens 51,2% enquanto que para as mulheres foi de 47,2%.  
    
Em contrapartida, dados do SEBRAE, 2014 e registram que  o número de empresárias subiu 34% nos últimos 14 anos, havendo cerca de 7,9 milhões de empresárias no país. Ademais, considerando que de cada dez lares brasileiros quatro  são chefiados por mulheres, a renda obtida pela classe feminina tem ganhado contornos mais robustos no orçamento familiar. Ou seja,  41%  delas são donas de seus próprios, segundo a  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios  (PNAD,2014).  

Esses dados são ratificados pela principal pesquisadora de empreendedorismo do mundo – a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) aponta também que  51,2% dos empreendedores que iniciam negócios são mulheres,  contribuindo de forma  diferenciada para acréscimos importantes na    economia global.       

Considerando que a Semana da Beleza Feminina busca dentre outros objetivos  ser um incentivo à valorização da mulher economia,  mercado de trabalho e na cultura, submeto o mesmo à consideração e apreciação dos  ilustres Pares desta Casa Legislativa.  

Sala das Sessões, 17 de Maio  de  2017    

ANGELO CORONEL 
DEPUTADO ESTADUAL- PSD