Sábado
21 de Março de 2026
Texto Original
EME/1/2017
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EME/7/2017
EME/8/2017
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EME/12/2017
EME/13/2017
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EME/16/2017
EME/17/2017
EME/18/2017
EME/19/2017
EME/20/2017
EME/21/2017
EME/22/2017
Comissão Conjunta
15/05/2017 - Protocolo n. 995/2017
15/05/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
15/05/2017 - Recebido
16/05/2017 - Publicado no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.127
16/05/2017 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
16/05/2017 - Recebido
16/05/2017 - Autuado
17/05/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/05/2017 até 30/05/2017
17/05/2017 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
17/05/2017 - Recebido
17/05/2017 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2017 - Recebido
02/06/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Nelson Leal
07/06/2017 - Parecer do(a) Dep. Nelson Leal FAVORÁVEL com emenda(s)
13/06/2017 - Em Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento..APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/06/2017 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
13/06/2017 - Recebido
13/06/2017 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
13/06/2017 - Recebido
14/06/2017 - Publicado o parecer no Diário Oficial Eletrônico n. 22.198
14/06/2017 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
14/06/2017 - Recebido
19/06/2017 - Incluído na Ordem do Dia
19/06/2017 - Em 1ª Discussão e Votação
19/06/2017 - Encaminhado à Plenário
20/06/2017 - Recebido
20/06/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão
20/06/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão
20/06/2017 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
20/06/2017 - Recebido
21/06/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
05/07/2017 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
05/07/2017 - Recebido
05/07/2017 - Sancionada a Lei nº 13.727, publ. no D. O. de 06/07/2017
25/11/2024 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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