Altera a redação do artigo 3º para acrescentar os incisos XV-C, XV-D e XV-E à Lei nº 7.014 de 04 de dezembro de 1996.
Cria o PAD Programa Anti-Drogas através da Secretaria da Segurança Pública no Governo do Estado da Bahia.
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado da Bahia, o programa "Escola Sem Censura".
Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de combate a depressão infantil e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de José Gonçalves, com sede e foro no Município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Paralelepípedos do Riacho Fechado com sede e foro na cidade de Macururé.
Dispõe sobre a implantação de Corredores Ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias estaduais.
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado da Bahia, da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva idoso, e outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Programa de Merenda Escolar Diversificado" no Estado da Bahia.
Obriga hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a mamoplastia é feita de forma gratuita em hospitais públicos do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios que prestam serviços notariais informarem ao Detran-BA de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador apostas no Certificado de Registro de Veículo.
Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.
Simplifica o atendimento das pessoas com deficiência, para requerer atualização de laudo médico junto às unidades de saúde do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Alto do Jitaí, com sede e foro na comarca de Retirolândia.
Reconhece o grupo Olodum como patrimônio cultural imaterial do Estado da Bahia.
Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.
Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Ipirá e Serra Preta.
Altera a Lei nº 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera os incisos I e II do §7°; I e II do §20; II, III e IV do §22; VI do §25 do art. 1° da Lei n° 12.565 de 10 janeiro de 2012 e altera o art.1° da Lei n° 13.340 de 27 de abril de 2015, atualizando os limites municipais de Canavieiras com Mascote e Santa Luzia, Mascote com Santa Luzia e Canavieiras, Santa Luzia com Una, Canavieiras e Mascote e Una com Santa Luzia, com base na Lei 12.057/2011.
Proíbe a comercialização, a exibição e a circulação de filmes do gênero pornográfico com a utilização de animais, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS