PROJETO DE LEI Nº 22.236/2017

Cria o PAD Programa Anti-Drogas através da Secretaria da Segurança Pública no Governo do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Artigo 1º. Cria o PAD – Programa Anti-Drogas, vinculado a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único – O PAD é um programa diário criado para rádio e televisão no Estado da Bahia com a finalidade de desestimular o uso de drogas pelas pessoas, principalmente  as crianças, adolescentes e a juventude em geral.

Artigo 2º. A inserção diária do programa deverá ocorrer em horário nobre de rádio e televisão, preferencialmente, às 08:00 horas e às 20 horas, durante o período de 05 (cinco) minutos de exibição por cada turno, de segunda feira a domingo, inclusive nos feriados, nas grades de programação de toda a rede de rádio e televisão no Estado da Bahia.

Artigo 3º. As despesas do PAD não geram novas despesas para o Estado, devendo estas serem executadas através de convênio de cooperação técnica entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia através do Canal de TV Assembleia.

Artigo 4º. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 10 de abril de 2017

Deputado Luciano Simões Filho

JUSTIFICATIVA

O clamor da sociedade pelo combate a criminalidade e diminuição dos índices de violência, considerando os altos índices vividos atualmente por toda a população baiana, que vive assustada e não está suportando mais a convivência com essa dura realidade. 
 
A proposição, procura levar conhecimento às pessoas, as crianças, aos adolescentes e a juventude em geral, alertando-os diariamente sobre o perigo e os danos causados pelo uso das drogas e entorpecentes de um modo geral. 
 
Os termos do convênio do PAD deverão ser ajustados entre a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia através da TV Assembleia que ficará responsável pela criação, gravação, envio da programas as outras emissoras das redes de televisão exixtentes no noso Estado, bem como,  e condução dos programas do PAD, devendo estes possuir um conteúdo diversificado em cada apresentação diária ou semanal com temas versando sobre os males causados pelas drogas através de entrevistas com autoridades, médicos, cientistas, policiais, assistentes sociais, mesa redonda, dentre outros. 
 
A Programação também poderá fazer entrevistas com ex-drogados, jogadores de futebol, artistas e pessoas célebres, referindo-se aos conteúdos de combate ao uso de drogas, exclusivamente, citando sempre e alertando sobre os males causado pelo uso de drogas e entorpecentes. 
 
Todos sabem que os meios de comunicação exercem grande influência na sociedade, principalmente entre os jovens, e sendo assim, devemos usar deste meio para informar numa  tentativa de persuadir as pessoas no sentido do desestímulo ao uso de drogas e entorpecentes.   
 
Contando com o apoio dos ilustres pares, solicito, com urgência, a aprovação de tão importante matéria, para assim, tentarmos desestimular o uso de drogas e entorpecentes pelas pessoas, principalmente, crianças, adolescentes e a juventude em geral, pois não podemos permitir que aumente desenfreadamente o consumo de drogas no nosso Estado, pois sabemos, com certeza, que este é um dos fatores que mais propicia a violência  no seio de toda a sociedade baiana e no nosso País. 

Sala das Sessões, 10 de abril de 2017

Deputado Luciano Simões Filho