PROJETO DE LEI Nº 22.239/2017

  
Declara de Utilidade Pública Estadual Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de José Gonçalves, com sede e foro no município de Vitoria da Conquista - BA.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

Art.1° Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de José Gonçalves, com sede e foro no município de Vitoria da Conquista - BA.  
 
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Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2017.
  
Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB) 

JUSTIFICATIVA

Submetemos à apreciação dos senhores deputados, a presente propositura que cuida de declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de José Gonçalves, com sede e foro no município de Vitoria da Conquista - BA. Trata-se de uma associação civil privada, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, nem lucrativos, de caráter organizacional filantrópico, gozando de autonomia administrativa e financeira para o cumprimento de seus objetivos estatutários.  
 
Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de José Gonçalves,  tem como objetivo prestar assistência social, médica-hopitalar, à infância, adolescência e aos idosos; prestar assistência educativa, cultural e política; fomentar o desenvolvimento dos pequenos e médios produtores rurais e demais empreendedores do distrito de José Gonçalves, sem destinação de classe, sexo, cor, nacionalidade ou religião; incentivar novos modelos sócio produtivo; prestar consultoria técnica agropecuária e técnico financeiro aos associados e a comunidade geral.    
 
A Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de José Gonçalves, também busca contribuir para organização de movimentos voltados para a preservação ambiental e desenvolvimento social dos trabalhadores rurais, estimulando a cooperação e a solidariedade entre seus associados, incentivando a ação integral e a participação ativa da comunidade no desenvolvimento comunitário regional.  
 
Portanto, pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual à referida instituição, permitindo o aumento do seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente. 

Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

Sala das Sessões, 12 de abril de 2017. 
 
Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)