PROJETO DE LEI Nº 22.253/2017

Altera os incisos I e II  do §7°; I e II do §20; II, III  e IV do §22; VI do §25 do art. 1° da Lei n° 12.565 de 10 janeiro de 2012 e altera o art.1°  da Lei n° 13.340 de 27 de abril de 2015, atualizando os limites municipais  de Canavieiras com Mascote e Santa Luzia, Mascote com Santa Luzia e Canavieiras, Santa Luzia com Una, Canavieiras e Mascote e una com Santa Luzia, com base na lei 12.057/2011 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:     

Art. 1° - Altera os incisos I e II do §7º do Art. 1° da lei n° 12.638 de 10 de janeiro de 2013, atualizando os limites municipais de Canavieiras com Mascote e Santa Luzia, com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: 

Art.1º ..............   
§1°................... 
............................................................. 

I - Com o município de Mascote - começa na nascente do riacho da fazenda Sombra da Tarde (coordenadas -15° 51' 00,06"; -39° 21' 22,48"), desce por este até sua foz no córrego das Piabas (coordenadas -15° 48' 00,14";-39° 19' 38,68" ), desce por este até sua foz no rio Braço do Norte (coordenadas -15° 47' 58,35"; -39° 19' 14,35" ), sobe por este até a foz do córrego do Miguelão (coordenadas -15° 44' 49,02"; -39° 20' 29,94" ), continua subindo pelo rio Braço do Norte até a ponte próxima ao assentamento Pedra Branca, na fazenda Santa Rita (coordenadas -15° 44' 42,25"; -39° 21' 56,87" ), segue pela estrada Teixeira do Progresso-Estica, sentido norte, até o ponto no conjunto da fazenda Boa Vista (coordenadas -15° 42' 32,18"; -39° 21' 46,05"), continua pela estrada até o ponto em frente à fazenda Belo Jardim (coordenadas -15° 42' 20,98"; -39° 21' 03,11"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do córrego dos Macacos (coordenadas -15° 42' 13,85"; -39° 21' 00,74"), desce por este até sua foz no ribeirão das Inhaúmas (coordenadas   -15° 38' 01,59"; -39° 19' 05,60" ), desce por este até a foz do córrego dos Forges (coordenadas -15° 38' 01,06"; -39° 19' 05,60");  
 
II - Com o Município de Santa Luzia - começa na foz  do córrego dos forges no rio Inhaúmas (coordenadas-15° 38' 01,06"; -39° 19' 05,60"), desce por este até a sua foz no  rio Pardo   (coordenadas -15° 35' 33,90";   -39° 11' 17,22"), desce por este até a foz do córrego dos Mongoióis (coordenadas -15° 36' 11,96"; -39° 09' 35,18"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 31' 56,93"; -39° 11' 45,26"), daí em reta até a nascente do rio Doce, (coordenadas -15° 30' 36,96"; -39° 12' 29,10"), desce por este até o ponto de interseção da reta, de direção oeste-leste, que parte do cruzamento da estrada fazenda Bambuzal-assentamento Pinga-Pinga com o divisor de águas do ribeirão das Varas e do rio Vermelho (coordenadas -15° 25' 36,29"; -39° 01' 28,90); 
.................. 
 
Art. 2° - Altera os incisos I e II do §20 do Art. 1° da lei n° 12.638 de 10 de janeiro de 2013, e o art. 1º da lei n° 13.340 de 27 de abril de 2015, atualizando os limites municipais de Mascote com Santa Luzia e Canavieiras, com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: 

Art.1º ..............   
........................ 
§20................... 

I - Com o município de Santa Luzia - começa no ribeirão das Inhaúmas na foz do córrego dos Forges (coordenadas -15° 38' 1,059"; -39° 15' 43,496"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 37' 20,822"; -39° 20' 29,157"), daí em reta, sentido noroste, até a nascente do córrego do Carneiro (coordenadas -15° 37' 1,728"; -39° 20' 40,764"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15º 33' 59,40"; -39º 17' 06,32"), desce por este até a foz do córrego Verde (coordenadas -15º 33' 50,89"; -39º 16' 28,01"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15º 28' 15,67"; -39º 21' 48,66"); 

II - Com o município de Canavieiras - 

Art. 3° - Altera os incisos II, II e IV do §22 do Art. 1° da lei n° 12.638 de 10 de janeiro de 2013, e o art. 1º da lei n° 13.340 de 27 de abril de 2015, atualizando os limites municipais de Santa Luzia com Una, Canavieiras e Mascote, com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: 
Art.1º ..............   
........................ 
§22................... 
.......................... 

II - com o Município de Mascote - começa no ribeirão das Inhaúmas na foz do córrego dos Forges (coordenadas -15° 38' 01,06"; -39° 15' 43,50"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 37' 20,82"; -39° 20' 29,18"), daí em reta, sentido noroste, até a nascente do córrego do Carneiro (coordenadas -15° 37' 1,73"; -39° 20' 40,76"), desce por este até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15º 33' 59,40"; -39º 17' 06,32"), desce por este até a foz do córrego Verde (coordenadas -15º 33' 50,89"; -39º 16'  28,01"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15º 28' 15,67";  -39º 21' 48,66"); 
 
III - com o Município de Canavieiras - começa na foz do córrego Bamburral no rio Doce (coordenadas -15º 23' 22.88"; -39º 01'12,92"), sobe por este rio até sua nascente (coordenadas -15º 30' 36,96"; -39º 12' 29,10"), dai em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Mongoióis (coordenadas -15º 31' 56,93"; -39º 11' 45,26"), desce por este córrego até sua foz no rio Pardo (coordenadas -15º 36' 11,96"; -39º 09' 35,18"), sobe por este até a foz do ribeirão Inhaúmas (coordenadas -15º 35' 33,90"; -39º 11' 17,22"), sobe por este até a foz do córrego dos Forges (coordenadas   -15° 38' 01,06"; -39° 15' 43,50"); 

IV - com o Município de Una - começa no encontro do divisor de águas do rio Teimoso e ribeirão do Angelim com o divisor de águas da serra dos Macacos (coordenadas -15º 19' 43,91"; -39º 18' 26,98"), segue por este divisor até o extremo norte (coordenadas -15º 18' 18,23"; -39º 18' 26,98"), daí em reta até o extremo norte da serra do Batelão (coordenadas -15º 18' 14,48"; -39º 18' 03,15"), segue por esta, sentido sul, até o encontro com o divisor de águas da serra da Onça (coordenadas -15º 19' 51,26"; -39º 17' 35,23"), segue por este divisor até o seu ponto mais alto (coordenadas  -15º 21' 37,10"; -39º 15' 14,24"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do ribeirão da Navalha (coordenadas -15° 20' 29,63"; -39° 15' 13,34"), desce por este até confrontar com o ponto no entroncamento para o assentamento Poço com a  BA 672 (coordenadas -15° 21' 31,31"; -39° 12' 35,34"), daí em reta, sentido sul, até o referido entroncamento (coordenadas -15° 21' 36,36"; -39° 12' 35,37"), daí em reta, sentido sudeste, ao rio São Pedro na foz do riacho da baixa da fazenda Santa Rita (coordenadas -15º 22' 26,62"; -39º 09' 48,99"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Água Clara (coordenadas    -15º 22' 31,00";  -39º 09' 90,52"), desce por este córrego até sua foz no ribeirão Salobro (coordenadas -15º 22' 14,25"; -39º 06' 01,24"), desce por este ribeirão até a foz do ribeirão do Braço (coordenadas -15º 21' 47,55"; -39º 05' 02,94"), dai em reta, sentido sudeste, até a foz do córrego Bamburral no rio Doce (coordenadas -15º 23' 22.88"; -39º 01' 12,92"); 

Art. 4° - Altera o inciso VI do §25 do Art. 1° da lei n° 12.638 de 10 de janeiro de 2013, atualizando os limites municipais de Una com Santa Luzia, com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação: 

Art.1º ..............  
........................ 
§25................…
.................…

IV - Com o município de Santa Luzia - começa na foz do córrego Bamburral no rio Doce (coordenadas -15º 23' 22.88"; -39º 01' 12,92"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do ribeirão do Braço no ribeirão Salobro (coordenadas   -15º 21' 47,55"; -39º 05' 02,94"), sobe por este, até a foz do  córrego  Água Clara  (coordenadas -15º 22' 14,25"; -39º 06'  01,24"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15º 22' 31,00"; -39º 09' 90,52"), daí em reta, sentido noroeste ,até a foz do riacho da baixa da fazenda Santa Rita no rio São Pedro, (coordenadas -15º 22' 26,62"; -39º 09' 48,99"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no entroncamento da estrada para o assentamento Poço com a  BA-672 (coordenadas -15° 21' 36,36"; -39° 12' 35,37"), daí em reta, sentido norte, até o ribeirão da Navalha (coordenadas -15° 21' 31,31"; -39° 12' 35,34"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -15° 20' 29,63";    -39° 15' 13,34"), daí em reta, sentido sul, até o ponto mais alto da serra da Onça (coordenadas -15º 21' 37,10"; -39º 15' 14,24"), segue por este divisor, sentido noroeste, até encontrar com o divisor de águas da serra do Batelão (coordenadas -15º 19' 51,26";  -39º 17' 35,23"), segue por este divisor, sentido norte, até seu extremo norte (coordenadas -15º 18' 14,48"; -39º 18' 03,15"), daí em reta, sentido oeste, até o extremo norte da serra dos Macacos (coordenadas -15º 18' 18,23"; -39º 18' 26,98") segue por este divisor, sentido sul, até encontrar o divisor de águas do rio Teimoso e do ribeirão do Angelim (coordenadas -15º 19' 43,91"; -39º 19' 27,33"); 
 
Art. 5º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios atualizados, segundo o memorial descritivo constante dos art. 1º a 4º desta Lei.  
  
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 18 de abril de 2017

Deputado Rosemberg Pinto

JUSTIFICATIVA

	A presente proposição decorre da necessidade  de atualização das Leis nos 12.565/2012 e 13.340/2015, para promover necessárias alterações nos limites municipais de Canavieiras com Mascote e Santa Luzia, de Mascote com Santa Luzia e Canavieiras, de Santa Luzia com Una Canavieiras e Mascote e de Una com Santa Luzia, todos com base na Lei nº 12.057/2011. 
 
	Trata-se, aqui, de atender o pleito dos gestores municipais, na busca de melhor adequar as administrações municipais às necessidades do desenvolvimento regional, assegurando os direitos dos munícipes ao atendimento de suas necessidades básicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.