PROJETO DE LEI Nº 22.251/2017

Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Ipirá, e Serra Preta.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Os limites dos municípios Ipirá e Serra Preta ficam atualizados  com  base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:  
  
§1º Os limites do município de IPIRÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:  
  
I – Com o município de Pintadas - começa no cruzamento da estrada  Cancelas-fazenda Bom Viver com o rio Cariru (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47"), desce por este até sua foz no rio do Peixe (coordenadas -12° 01' 43,27";-39° 54' 16,02"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Pombas-Jacaré com o riacho do Morro (coordenadas -11° 59' 40,09"; -39° 50' 58,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 55' 02,82"; -39° 46' 21,22"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69");  
  
II – Com o município de Pé de Serra - começa na nascente do riacho Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do rio Paratigi (coordenadas -11° 54' 23,35"; -39° 43' 26,50"), na lagoa do Cedro, desce por este até a foz do riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05");  
  
III – Com o município de Serra Preta - começa na foz do riacho Fofoca no rio Paratigi (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05"), desce por este até o cruzamento com a estrada Jitirana-Lagoa das Pedras, conhecida como Boiadeira (coordenadas -12° 04' 22,19"; -39° 35' 27,65"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Tamanduá (coordenadas -12° 05' 12,86"; -39° 31' 42,50"), desce por este até sua foz no rio Paratigi (coordenadas -12° 07' 42,51"; -39° 30' 58,18"), desce por este até a foz do riacho Mumbuca (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28");  
  
IV – Com o município de Ipecaetá - começa na foz do riacho Mumbuca no rio Paratigi (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28"), desce por este até a ponte na estrada Rafael Jambeiro-Cavunge (coordenadas -12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38");  
  
V – Com o município de Rafael Jambeiro - começa na ponte sobre o rio Paratigi na estrada Cavunge-Rafael Jambeiro (coordenadas -12° 19' 42,36" ;    -39° 25' 51,38"), segue por esta até cruzar com a estrada para Serafim (coordenadas -12° 20' 06,13" ; -39° 26' 00,60"),  segue pela estrada Três Bocas-Serafim  até o ponto de coordenadas -12° 20' 27,92"; -39° 32' 14,39", no lugar Gouruge, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da baixa da fazenda Muquém no rio Caldeirão (coordenadas -12° 21' 10,35"; -39° 33' 41,39"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Lagoa Dantas-fazenda Gravatá com o serrote do Canta Galo (coordenadas -12° 22' 37,69"; -39° 35' 27,32"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Caldeirão Mascarenhas-Lagoa Dantas com o riacho do Limão (coordenadas -12° 23' 35,76"; -39° 37' 33,50"), segue pela referida estrada, sentido fazenda Barriguda, até o ponto no mata-burro da fazenda Velame (coordenadas -12° 24' 28,32"; -39° 40' 00,00"), na estrada fazenda Barriguda-Caldeirão Mascarenhas, daí em reta, sentido oeste, até o ponto no mata-burro da fazenda Tingui (coordenadas -12° 24' 36,44"; -39° 44' 20,11"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na cancela da fazenda Sítio Novo (coordenadas -12° 25' 49,15"; -39° 46' 13,95"), continua em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Cajueiro no rio do Peixe (coordenadas -12° 25' 27,82"; -39° 46' 55,65"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho da baixa do Sítio Novo com a estrada Sítio Novo- Pau D'Óleo do Mé (coordenadas -12° 26' 42,99"; -39° 48' 26,51"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da BR-242 com o riacho Barbado ou Primeiro de Abril (coordenadas -12° 30' 30,22"; -39° 54' 55,71"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 30' 55,69"; -39° 54' 40,51"), daí em reta, até o rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou Primeiro de Abril;  
  
VI – Com o município de Iaçu – começa no ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou Primeiro de Abril no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 00,22";    -39° 54' 36,19"), sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do rio Capivari;  
  
VII – Com o município de Itaberaba - começa no rio Paraguaçu (coordenadas      -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do rio Capivari, daí em reta, sentido noroeste, até o rio Paraguaçu na foz do rio Capivari (coordenadas -12° 31' 15,95"; -39° 55' 41,50"), sobe por este até a foz do rio Saracura (coordenadas -12° 19' 46,06"; -40° 06' 43,32");  
  
VIII – Com o município de Ruy Barbosa - começa na foz do rio Saracura no rio Capivari (coordenadas -12° 19' 46,06"; -40° 06' 43,32"), sobe por este até a foz do riacho Salgado (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26");  
  
IX – Com o município de Macajuba - começa na foz do riacho Salgado no rio Capivari (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Queimadas ou das Três Porteiras no rio Paulista (coordenadas -12° 12' 13,39"; -40° 05' 30,75"), desce por este até sua foz no rio Vitória (coordenadas -12° 11' 14,28"; -40° 02' 38,81"), sobe por este até a foz do rio Jenipapo (coordenadas -12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71");  
  
X – Com o município de Baixa Grande - começa na foz do rio Jenipapo no rio Vitória (coordenadas -12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71"), sobe por este até a foz do riacho do Pedregulho (coordenadas -12° 03' 19,18"; -40° 01' 42,08"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BA-052 com a estrada Cancelas-Fazenda Bom Viver (coordenadas -12° 03' 16,26"; -39° 58' 16,49"), segue por esta até o cruzamento com o rio Cariru (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47").  
 
§2° Os limites do município de SERRA PRETA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:  
  
I – Com o município de Riachão do Jacuípe - começa no entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Caiçara-Lagoa da Caiçara com o riacho da Canoa (coordenadas -12° 00' 58,16"; -39° 28' 54,79"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Lajedo do Tucano-Queimada do Meio (coordenadas -12° 00' 42,05"; -39° 28' 12,08"), ao norte da localidade Lajedo do Tucano, segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 00' 46,78"; -39° 27' 29,63", ao sudoeste da fazenda Queimada do Meio, daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Descanso-Pezinha com o riacho Piloto(coordenadas -12° 00' 10,20"; -39° 24' 45,72"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -11° 58' 00,33";-39° 21' 14,07"), desce por este até a foz do riacho Tocós (coordenadas   -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53");  
  
II – Com o município de Feira de Santana - começa na foz do riacho  Tocós no rio Jacuípe (coordenadas -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20", fronteiro à foz do riacho da fazenda Alto Bonito;  
  
III – Com o município de Anguera - começa no rio Jacuípe (coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20"), no ponto fronteiro à foz do riacho da fazenda Alto Bonito, daí em reta, até o rio Jacuípe na foz do riacho da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 05' 52,20"; -39° 12' 50,10"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 05' 54,07"; -39° 13' 37,28"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte na estrada Anguera-Cabeça do Boi no rio das Pedras (coordenadas-12° 06' 07,48"; -39° 14' 07,07"), sobe por este até a foz do riacho Gameleira (coordenadas -12° 06' 06,58"; -39° 14' 08,86"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Anguera-Buraco d`Água (coordenadas -12° 07' 20,59"; -39° 15' 42,18"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o riacho do Cavaco na BA-052 (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30");  
  
IV – Com o município de Feira de Santana - começa na ponte sobre o riacho do Cavaco  na BA-052  (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30"),  daí  em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra dos Cágados (coordenadas -12° 11' 13,05"; -39° 17' 41,17"), ao sudoeste da localidade Gameleira;  
  
V – Com o município de Ipecaetá - começa no alto da serra dos Cágados (coordenadas -12° 11' 13,05"; -39° 17' 41,17"), ao sudoeste da localidade Gameleira, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho da Formiga e do riacho do Cavaco e do morro do Zumbi até a nascente do riacho da Laje (coordenadas -12° 11' 19,72"; -39° 20' 44,47"),  desce  por este até a ponte na BA-120 (coordenadas -12° 12' 06,73"; -39° 20' 55,39"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do rio Traíras com a estrada Melancieira-Ipoeira (coordenadas -12° 13' 41,34"; -39° 22' 27,25"), segue por esta, até o entroncamento com a estrada São Roque-Cavunge (coordenadas -12° 15' 25,05"; -39° 23' 52,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra da Melancieira (coordenadas -12° 15' 57,40"; -39° 24' 28,34"), ao sudoeste da localidade Melancieira, segue pelo divisor de águas da referida serra e da serra do Carneiro ou de São Francisco até a nascente do riacho Mumbuca (coordenadas -12° 16' 46,29"; -39° 23' 48,53"), desce por este até sua foz no rio Paratigi (coordenadas-12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28");  
  
VI – Com o município de Ipirá - começa na foz do riacho Mumbuca no rio Paratigi (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28"), sobe por este até a foz do riacho Tamanduá (coordenadas -12° 07' 42,51"; -39° 30' 58,18"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Jitirana-Lagoa das Pedras, conhecida como Boiadeira (coordenadas -12° 05' 12,86"; -39° 31' 42,50") segue por esta até o cruzamento com o rio Paratigi (coordenadas -12° 04' 22,19"; -39° 35' 27,65"), sobe por este até a foz do riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05");  
  
VII – Com o município de Pé de Serra - começa no rio Paratigi na foz do  riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 02' 19,32"; -39° 34' 35,49"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85").   

Art. 2º -  Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios atualizados, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.  

Sala das Sessões, 18 de abril de 2017

Deputado Zó

JUSTIFICATIVA

Integrando a série de municípios com seus limites atualizados por este trabalho da maior relevância desenvolvido pela Assembleia Legislativa da Bahia em parceria com a SEI e o IBGE, Ipirá e Serra Preta são contemplados por este projeto, passando a integrar o rol das centenas de municípios com fronteiras definidas segundo o critério administrativo praticado pelas gestões municipais.  

Sala das Sessões, 18 de abril de 2017

Deputado Zó