Altera os Incisos I, §2º e IV, §8º do Art. 1º da Lei Estadual nº 12.636 de 10 de janeiro de 2013 que atualizou os limites municipais de Caravelas com Medeiros Neto e vice-versa.
Altera a denominação do Colégio Estadual Presidente Médici, em Itabuna.
Institui no calendário oficial do Estado da Bahia o Dia do Designer de Interiores.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARTISTÍCO-CULTURAL ODEART, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Traz do Roça, com sede e foro no Município de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia.
Declara de utilidade pública estadual a Fundação Casa de Deraldina de Amparo à Velhice com sede e foro no Município de Ipiaú.
Declara de utilidade pública o Centro de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário Batista - DC com sede e Foro no Município de Cachoeira.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Organizado Trabalhando com amor e solidariedade Gotas, com sede e foro no Município de Santo Amaro, Estado da Bahia.
Institui no âmbito do Estado da Bahia "A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose".
Institui o Programa Mediação Escolar no âmbito das escolas públicas, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o programa de incentivo ao descarte consciente de pilhas, baterias, cartuchos e toners.
Extingue cargos de Juiz Substituto de Segundo Grau, criados pela Lei nº 13.217, de 30 de dezembro de 2014.
Altera o § 5º do art. 34 da Constituição do Estado da Bahia e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que reclassifica a Comarca de Inhambupe de entrância inicial para entrância intermediária.
Encaminha Relatório de Atividades, referentes ao 3º trimestre de 2017, em cumprimento ao disposto no § 3º, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia.
Encaminha a anexa proposta de Projeto de Lei objetivando a exclusão, nos Anexos I, II e III da Lei de Organização Judiciária, dos Cartórios de Registro Civil com Funções Notariais dos Distritos relacionados.
Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2017, compreendendo o período de janeiro a dezembro de 2017.
Encaminha as Contas do Governo referentes ao Exercício de 2017.
Indica os membros da referida bancada que comporão as comissões permanentes.
Indica membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
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