PROJETO DE LEI Nº 23.003/2018

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARTISTÍCO-CULTURAL ODEART, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

                                                                                                        DECRETA:

	Art.1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARTISTÍCO-CULTURAL ODEART, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia. 
	  
	Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

	 
 
		JUSTIFICATIVA 

	A Associação Artístico-Cultural Odeart, entidade de caráter social, civil de direito privado, legalmente constituída, sem fins lucrativos, tem como finalidade de promover à iniciativas sociais, culturais e educativas para afirmação da igualdade de oportunidades do povo negro: criança, adolescente, juventude e mulher na cidade de Salvador-Ba. Para tal oferece atividades que atuem nas lacunas do conhecimento adquiridos que prejudicam a boa qualidade da educação e impossibilitam o acesso as oportunidades sociais e econômicas de empoderamento da pessoa na sociedade. 

A Odeart visa à democratização do acesso a arte-educação e cultura uma ferramenta de desenvolvimento humano e de inclusão social visando a construção de sua cidadania, e exerce suas atividades desde 06 de abril de 2007. 

	A referida Associação estimular a cultura, educação, esporte e lazer como instrumento de transformação social  e de participação comunitária.  

Sala das Sessões, 18 de Dezembro de 2018.  

-Ângelo Almeida 
-Deputado Estadual