PROJETO DE LEI Nº 23.006/2018

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BATISTA - DC COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA – BAHIA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BATISTA - DC, com sede e foro no Município de Cachoeira – Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2018

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

		O CENTRO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BATISTA - DC, com sede social e foro no Município de Cachoeira – Estado da Bahia, tem como objetivo estatutário o atendimento de crianças e adolescentes, observando as seguintes premissass básicas: estudar, adotar e executar planos que redundem no bem estar da criança, dos adolescentes e de sua família; desenvolver atividades de assistência nas seguintes áreas: saúde, educação, lazer, trabalho, cultura e arte;  

		Constituída em 4 de janeiro de 1990, o CENTRO DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BATISTA - DC é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, e um importante instrumento de assistência social em defesa das crianças e adolescentes carentes no Município de Cachoeira. 

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2018

                                               Deputada Fabíola Mansur