Ratifica os limites do município de GANDU, criado em 1958, através da Lei Estadual nº 1008, desmembrado do território de Ituberá.
Declara de Utilidade a Associação Renascer de Pequenos Produtores Rurais e Reforma Agrária, com sede e foro no município de Ilhéus.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Umburana, com sede e foro no Municipio de São José do Jacuípe.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente de Apoio as Crianças Carentes do Uruguai, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente Restauração de Itabela, com, sede e foro no Município de Itabela .
Declara de Utilidade a Associação de Apicultores da Região Cacaueira, com sede e foro no município de Coaraci.
Declara de Utilidade a Associação Nacional do Desenvolvimento de Desporto ao Carente - ANDDCA, com sede e foro no município de Mundo Novo.
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Direito Constitucional no currículo das escolas da rede pública do Estado da Bahia.
Institui Programa de Inspeção Ambiental Veicular quanto à emissão de gases e ruídos dos veículos em uso, com o objetivo de reduzir e prevenir a poluição atmosférica e sonora, e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para o registro de contratos com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV e dá outras providências.
Reorganiza a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, altera a finalidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER e dá outras providências.
Declara de Utilidade a associação de Praças Policiais Militares Ativos e Inativos do Extremo Sul da Bahia - APRATEF/BA, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade a Caixa de Assisténcia dos Advogados do Estado da Bahia - CAAB.
Declara de Utilidade a Associação da Escola Família Agrícola de Colônia Itaete, com sede e foro no município de Itaete.
Declara de Utilidade a Central àšnica das Associações de São Domingos - CUASD, com sede e foro no município de São Domingos.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária e Filantrópica Prontos para Servir, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores do Bairro Duque de Caxias, com sede e foro no município de Ibicaraí.
Declara de Utilidade a Fundação Econômico Miguel Calmon, com sede e foro no município de Salvador.
Obriga os donos de academias de ginástica, Clínicas de Estética e Beleza, Clínicas de Cirurgia Plástica, Clínicas de Fisioterapia e Clínicas de Massagens, além de Clínicas de atividades afins, contratarem somente profissionais habilitados para as funções, bem como afixar cópia dos certificados e diplomas em local visível dos alunos e clientes.
Institui o Programa Estadual para Apoio à Prática do Esporte - Bolsa Esporte e dá outras providências.
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