PROJETO DE LEI Nº 17.634/2008
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AS CRIANÇAS CARENTES DO URUGUAI, sede social e foro no Município e Comarca de Salvador - Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º. – Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AS CRIANÇAS CARENTES DO URUGUAI, com sede social e foro no Município e Comarca de Salvador – Estado da Bahia. 
 
Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2008

Deputado Gaban

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AS CRIANÇAS CARENTES DO URUGUAI, com sede no Município de Salvador, tem como objetivos estatutários: Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; Defender os interesses dos associados e da comunidade; Incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; Aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comundiade do bairro, por todos os meios lícitos e possíveis; Fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou de classe social; Promover o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação do 1º, 2º e 3º Grau através de convênios; Promover a ação civil pública na defesa dos direitos não só de seus associados, mas de toda população.  

 
Constituída em 6 de fevereiro de 2000, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AS CRIANÇAS CARENTES DO URUGUAI, é uma sociedade civil, de direito privado interno, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e de assistência social, com prazo de duração indeterminado e um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento das comunidades carentes. 
 
Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.