PROJETO DE LEI Nº  17.648/2008

Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Econômico Miguel Calmon, com sede e foro no município de Salvador - Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual Estadual a Fundação Econômico Miguel Calmon, com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º  -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º  -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2008

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

A Fundação Econômico Miguel Calmon é uma pessoa jurídica, de direito privado,  sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, sediada à Rua do Açouguinho, nº 01, Pelourinho, Salvador na Bahia.  
 
A fundação tem como objetivo norteador o desenvolvimento museológico, museográfico e de cine-teatro, além de manter o Museu Eugênio Teixeira Leal, o arquivo histórico, biblioteca, duas salas temporárias e cine-teatro com capacidades para 110 pessoas e espaço multiuso para cursos e atividades diversas. Dentro desse contexto visa a manutenção de projetos culturais, educacionais e sociais. Outro aspecto fundamental da instituição social é o apoio a programas educacionais formais, bem como a educação de crianças e jovens exposto ao risco social.  
 
Desse modo, para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 
   
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2008. 

Álvaro Gomes 
Dep. Estadual – PCdoB