PROJETO DE LEI nº 17.63/2008

Ratifica os limites do município de GANDU, criado em 1958, através da Lei Estadual nº 1008, desmembrado do território de Ituberá.

A ASSEMLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
Decreta:

Artigo 1º. – Os limites do município de GANDU, estabelecidos na forma da Lei Estadual nº 1008 de 28 de julho de 1958, e alterações subseqüentes, ficam ratificados, passando a vigorar com a seguinte redação:
Com o município de Wenceslau Guimarães – “Começa no marco de coordenada UTM 24L 0439840E – 8481461N, situado na fazenda Bom Jardim do Limoeiro (ex Clarício); daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0440367E – 8481644N, situado na estrada de Gandu-Itamarí-Jiquié; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0441022E – 8481855N, situado na fazenda Limoeiro, na estrada da fazenda Jericó; daí em reta ao marco da Coordenada UTM 24L 0441492E – 8481994N; situada na fazenda Jericó; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0442258E – 8482308N, situada na fazenda Santo Antônio, na estrada da fazenda Jericó; daí em reta ao marco da Coordenada UTM 24L 0443389E – 8482618N, situada na fazenda Jericó de Josevan; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0443941E – 8482806N, situada na fazenda Jericó; daí em reta ao marco da Coordenada UTM 24L 0447976E – 8484125N, situada na foz do rio Mineiro, no rio Gandú; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0450903E – 8483534N, situada na fazenda de Antônio Arrependido, trijunção dos limites de Gandú, Wenceslau Guimarães e Nilo Peçanha.” 
Com o município de Nilo Peçanha – “Começa no marco de coordenada UTM 24L 0450903E – 8483534N, situado na fazenda de Antônio Arrependido, trijunção dos limites de Gandú, Wenceslau Guimarães e Nilo Peçanha; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0452638E – 8483181N, situado na estrada de fazenda Santa Rita/Boa União; daí em reta ao marco da Coordenada UTM 24L 0460607E – 8481586N, situado na foz do riacho Tirirí, no rio do Peixe.”
Com o município de Piraí do Norte – “Começa no marco de coordenada UTM 24L 0460607E – 8481586N, situado na foz do riacho Tirirí, no rio do Peixe; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0459000E – 8480068N, situado na rodovia BA-250; daí em reta ao marco de Coordenada UTM 24L 0457595E – 8478780N, situado no ponto fronteiro a foz do riacho Tirirí, no rio do Peixe, no divisor de água do rio Braço Norte e rio do Peixe (serra do Papuã); segue este divisor, passando pelos marcos determinados pelos valores de Coordenadas UTMs 24L correspondentes a 04575000E – 8477400N; 0457000E – 8477400N; 0456400E – 8476500N; 0455500E – 8476500N; 0455090E – 8475364N; 0454500E – 8574400N; 0454467E – 8573564N; 0453500E – 8473900N; 0453400E -8471200N; 0453500E – 8470200N; 0452900E – 8469000N; 0452800E – 8468000N; 0452200E – 8467300N; 0452209E – 8466103N, até o valor de 0452000E -8464600N, situada no encontro co o divisor de águas do rio Oricó Grande.”
Com o município de Ibirapitanga – (Distrito de Itamarati) – “Começa no marco de coordenadas UTM 24L 0452000E -8464600N, situado no encontro dos divisores de águas dos rios do Peixe-Braço Norte, com o Oricó Grande, segue este, passando pelos marcos determinados pelos valores de coordenadas UTMs 24L correspondentes a 0451000E – 8464600N; 04550200E - 8465400N; 0450000E – 8465400N; 0449342E – 8465845N; 0448500E – 8465700N; 0448000E – 8465400N; até o marco 24L 0447121E – 8465957N, situado na rodovia BR-101, quadrijunção dos limites de Ibirapitanga, Nova Ibiá, Gandú, Ibirapitanga e Ubatã.”
Com o município de Nova Ibiá – “Começa no marco de coordenada UTM 24L 0447121E – 8465947N, situado no divisor de água dos rios Braço Norte, Oricó Grande, na rodovia BR-101, quadrijunção dos limites de Ibirapitanga, Nova Ibiá, Gandú e Ubatã; daí em reta ao marco de coordenada UTM 24L 0443240E – 8465068N, situado na estrada Gandu/Putumuju; daí em reta ao marco de coordenada UTM 24L 0442309E – 8464849N, situado na fazenda Palmeira; daí em reta ao marco de coordenada UTM 24L 0440033E – 8464361N, situado a margem do rio Putumuju, no ponto em que a estrada desvia do seu curso; segue pela referida estrada margeando o curso dos rios Putumuju e Ganduzinho, respectivamente, passando pelos marcos determinados pelos valores de coordenadas UTM 24L correspondentes a 0440218E – 8465016N; 0440269E – 8465330N; 0440565E – 8465774N; 0440511E – 8466195N; 0440613E – 8466776N; 0440555E – 8467110N; 0440321E – 8467356N; 0440127E – 8467486N; 0440074E – 8467936N; 0440071E – 8468448N; 0440148E – 8468434N; 0440207E – 8468698N; 0440253E – 8468820N; 0440300E – 8469272N; 0439969E – 8469344N, na fazenda Putumuju; 0439704E – 8469901N; 0439520E – 8470143N; 0439712E – 8470017N; 0439811E – 8470070N; 0439838E – 8470263N; 0439947E – 8470558N; 0440067E – 8470854N; 0440252E – 8471128N; 0440392E – 8471300N; 0440539E – 8471616N; 0441012E – 8472276N; 0441554E – 8472560N; 0441823E – 8472671N; 0442017E – 8472891N; 0472165E – 8473033N; 0442252E – 8473149N; 0442233E – 8473432N; 0442255E – 8473673N; 0442363E – 8473837N; 0442590E – 8473852N; 0442812E – 8474086N, até o marco 0443063E – 8474193N, situado à margem do rio Ganduzinho; daí em reta ao marco de coordenada UTM 24L 0441595E – 8476685N, situado na foz do riacho São Rafael no rio Gandu, na fazenda Paó; daí em reta ao marco de coordenada UTM 24L 0439130E – 8479264N, situado no lugar Agencia na fazenda Alecrim; daí em reta ao marco de coordenadas UTM 24L 0439840E – 8481461N, situado na fazenda Bom Jardim do Limoeiro (ex Clarício), trijunção dos limites de Nova Ibiá, Wenceslau Guimarães e Gandu. 
Artigo 2º - A extensão territorial do município de Gandu constante nos limites ratificados na referida Lei, é de 258,92 Km2 (duzentos e cinqüenta e oito quilômetros e noventa e dois hectômetros quadrados)
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala das sessões, 24 de novembro de 2008.

Aderbal Fulco Caldas

Justificativa

O município de Gandu adquiriu a sua emancipação política em 1958, desmembrado do território de Ituberá, constituídos dos distritos de Ibiá e Itamarí.
Na Ocasião confrontava-se com os municípios de Nilo Peçanha, Ituberá Ubatã e Ipiaú.
Em razão dos desmembramentos ocorridos nas unidades territoriais vizinhas e no próprio município de Gandu, cujos distritos foram elevados à categoria e de municípios em 1962 e 1989 respectivamente, atualmente tem fronteira com os municípios de Wenceslau Guimarães (desmembrado de Nilo Peçanha), Nilo Peçanha (área remanescente), Piraí do Norte (desmembrado de Ituberá), ibirapitanga (desmembrado de Camamu) e Nova Ibiá (constituído com parte do município de Gandu).
O projeto que ora se apresenta, objetiva, portanto redefinir suas fronteiras em função dos desmembramentos e ratificar a área territorial remanescente.
Fundamentada na legislação em vigor que trata da fixação dos limites territoriais das novas unidades emancipadas, a Comissão de Divisão Territorial realizou estudos em campo, de forma a promover as indicações técnicas aqui apontadas permitindo dar nova redação à proposição apresentada:
- Com o município de Wenceslau Guimarães:
•	Corrigir a denominação do lugar Clarice. Trata-se da antiga fazenda denominada Clarício, cuja origem do topônimo se deve ao antigo proprietário. Atualmente é cadastrada com o nome de Bom Jardim do Limoeiro. Provavelmente, por algum erro de grafia, foi indicada nas sucessivas Leis, com a denominação incorreta, de Clarice.
•	O marco definido nas Leis, resultante do cruzamento da linha reta tirada da nascente do rio caraíba com a reta tirada da foz do riacho Tiriri no rio do Peixe, para a foz do rio Mineiro, no rio Gandu, foi substituído pelo marco determinado “in loco”, definido por valores de Coordenadas Planas e Geográficas, que constitui trijunção dos limites de Gandu, Nilo Peçanha e Wenceslau Guimarães. Trata-se do mesmo ponto, indicado 
•	

•	na Lei, resultante do cruzamento das retas não implicando, portanto, em qualquer alteração territorial.
 - Com o município de Nilo Peçanha:
•	Ao longo da linha imaginária, partindo do marco definido nos limites com Wenceslau Guimarães, referenciado anteriormente, foram definido marcos intermediários, utilizando-se valores de Coordenadas planas e Geográficas, nos cruzamentos das estradas.
- Com o município de Piraí do Norte:
•	Ao longo da reta tirada da foz do riacho Tirirí no rio do Peixe, para o ponto onde fica fronteiro, situado no divisor de águas do rio Braço Norte e rio do Peixe, foi indicada a colocação do marco intermediário, situado na rodovia estadual que liga a cidade de Gandu à Piraí do Norte (atual BA-250.
•	Foi indicada a colocação dos marcos ao longo do divisor de águas dos rios Braço Norte (situado no município de Gandu) e rio do Peixe (situado no município de Piraí do Norte.
- Com o município de Ibirapitanga:
•	Ao longo do divisor de águas dos rios Braço Norte (situado no município de Gandu) e rio Oricó Grande (situado no município de Ibirapitanga – distrito de Itamarí), foram indicados a colocação de marcos intermediários.
- Com o município de Nova Ibiá.
•	Foram indicados valores de Coordenadas Planas e Geográficas ao longo da reta tirada da rodovia BR-101, na serra de Papuã, para o marco á margem do rio Putumuju, no ponto em que a estrada que o margeia desvia do seu curso.
•	O rio Putumuju é tributário do rio Ganduzinho; sendo assim, foi indicada a substituição constante na Lei em vigor, quando estabelece parte da divisa, a estrada margeando o rio Putumuju, até o ponto em que desvia do seu curso. Na verdade a estrada margeia o rio Putumuju (sentido sul/norte, nos limites com Gandu), até o momento em que este deságua no rio Ganduzinho; a partir daí, margeia este rio, até o marco situado em sua margem, em sua margem, que é resultante da linha reta tirada do 
•	
•	
•	
•	pontilhão na rodovia BR-101, sobre o rio Braço Norte, para a foz do rio São Rafael no rio Gandu. O marco do rio Ganduzinho, foi definido em campo,   determinando-se     valores     das    Coordenadas     Planas   e Geográficas, sendo indicada esta substituição, pela do marco resultante do cruzamento das retas, salientando-se que se trata do mesmo ponto fixado na Lei.
Determinados os marcos fixados nas Leis em vigor, foram atualizadas as toponímias das fazendas, acidentes geográficos e das fronteiras intermunicipais, preservando-se a integridade das respectivas áreas das diversas unidades territoriais.

Sala das sessões, Salvador, 24 de novembro de 2008.

Aderbal Fulco Caldas
Autor