25/11/2008 - Protocolo n. 2439/2008

25/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

25/11/2008 - Recebido

26/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.858

26/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/11/2008 - Recebido

26/11/2008 - Autuado

27/11/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/11/2008 até 11/12/2008

27/11/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

27/11/2008 - Recebido

09/12/2008 - Requerimento de PRIORIDADE deliberado em Plenário

18/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

18/12/2008 - Recebido

22/12/2008 - Incluído na Ordem do Dia

22/12/2008 - Em Discussão Única e Votação

22/12/2008 - Encaminhado à Plenário

22/12/2008 - Recebido

07/01/2009 - Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Eliedson Ferreira

07/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

07/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

08/01/2009 - Recebido

08/01/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

13/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

13/01/2009 - Recebido

27/01/2009 - Sancionada a Lei nº 11.363/09, publ. no D.O. de 28/01/2009

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.