25/11/2008 - Protocolo n. 2428/2008

25/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

25/11/2008 - Recebido

26/11/2008 - Publicado no Diário do Legislativo nº 19.858

26/11/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

26/11/2008 - Recebido

26/11/2008 - Autuado

27/11/2008 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/11/2008 até 11/12/2008

27/11/2008 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

27/11/2008 - Recebido

09/12/2008 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

12/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

12/12/2008 - Recebido

15/12/2008 - Incluído na Ordem do Dia

15/12/2008 - Em Discussão Única e Votação

15/12/2008 - Encaminhado à Plenário

15/12/2008 - Recebido

06/01/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Yulo Oiticica como substitutivo

06/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única

06/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente

06/01/2009 - Recebido

06/01/2009 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

08/01/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

08/01/2009 - Recebido

20/01/2009 - Sancionada a Lei nº 11.361/09, publ. no D.O. de 21/01/2009.

09/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

09/08/2013 - Recebido

09/08/2013 - Arquivado.