Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Maria Felipa - AMF, com sede e foro no município de Itaparica.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária Rômulo Almeida, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos ou funções de Secretários de Estado, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução da alíquota do ICMS do óleo diesel para 8,5%, no abastecimento de veículos de cooperativas de transporte que prestam serviços no estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do município de Barrolândia desmembrado do município de Belmonte, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Guarani desmembrado do município de Prado, conforme o previsto no Art. 6º Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Gonçalo desmembrado do município de Caém, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Inúbia desmembrado do município de Piatã, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Revoga os incisos II, III e IV do art. 226 da Constituição do Estado da Bahia.
Acresce o Capítulo XXV, Artigo 292 e Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º à Constituição do Estado da Bahia, dispondo sobre os jovens.
Dá nova redação ao art. 156 da Constituição do Estado da Bahia.
Dá nova redação ao art. 54 da Constituição do Estado da Bahia.
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Fixa os subsídios dos Deputados Estaduais da Bahia.
Ofício encaminhando o Relatório Trimestral de Atividades deste Tribunal de Contas, relativo ao período de outubro a dezembro de 2009.
Encaminha as Contas referentes ao exercício de 2009.
Ofício indicando os membros para comporem as comissões permanentes.
Ofício indicando os membros para comporem as comissões permanentes.
Ofício indicando os membros de sua Bancada para compor as Comissões Permanentes desta Casa.
Ofício indicando os membros de sua Bancada para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.
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