22/12/2010 - Protocolo n. 2318/2010

22/12/2010 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/12/2010 - Encaminhado à  Plenário

22/12/2010 - Recebido

22/12/2010 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2010 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Pedro Alcântara

22/12/2010 - Aprovado(a) em discussão Única

22/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

22/12/2010 - Recebido

23/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.445

23/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

23/12/2010 - Recebido

23/12/2010 - Autuado

23/12/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

23/12/2010 - Recebido

23/12/2010 - Promulgado o Decreto Legislativo nº 2028

23/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

23/12/2010 - Recebido

27/12/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.446

27/12/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

27/12/2010 - Recebido

30/09/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

14/10/2013 - Recebido

14/10/2013 - Arquivado.