PROJETO DE LEI Nº 19.004/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Maria Felipa - AMF.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Maria Felipa - AMF, com sede e foro no município de Itaparica - Bahia.

Art. 2º -  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Art. 3º -  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2010

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA 

A Associação Maria Felipa (AMF) é uma organização jurídica, de direito privado e de interesse público, com sede e foro no município de Itaparica, na Bahia. Constitui-se como uma entidade civil, sem fins lucrativos e com tempo indeterminado de duração. 
 
A instituição promove, apóia, incentiva e patrocina ações nos campos da educação, cultura, saúde, geração de trabalho e renda, moradia, assistência comunitária, combate à fome, à  miséria, pesquisa, ciência e tecnologia e  meio ambiente. 
 
A entidade tem por finalidade principal incentivar e premiar pesquisas referentes às mulheres  e ações que evidencie e difunda a história de Maria Felipa Oliveira, heroína negra da Independência da Bahia. Desde a sua fundação a Associação Maria Felipa vem se dedicando às atividades culturais, cívicas e comunitárias em Itaparica. Uma das suas ações mais eminentes foi a inserção da figura  da heroína Maria Felipa de Oliveira nas manifestações cívicas da Ilha.    
 
Enfim, desenvolve atividades públicas de divulgação do papel da mulher negra na história das lutas pela emancipação política do Brasil. Portanto, para que essa entidade tenha uma ampliação das suas ações é necessário que a mesma obtenha o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual. 

 
 
Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2010. 

 
Álvaro Gomes 
Deputado Estadual – PCdoB