Dispõe sobre a ampliação dos períodos da licença à gestante e da licença por adoção, e dá providências correlatas no âmbito da administração pública do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a compensação de eventuais diferenças havidas em favor dos usuários, entre a taxa de consumo mínimo cobrada pelas concessionárias de energia elétrica, água e esgotamento sanitário e o valor do consumo real do período.
Determina a inclusão no Projeto Pedagógico dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia, nos níveis Infantil, Fundamental e Médio, da Rede Pública e Privada, de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “BULLYING” e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pé do Morro, Martinho e Peixe, com sede e foro no município de Anagé.
Declara de Utilidade Pública a Associação Sócio Artistico Cultural e Ambiental do Conde, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Evangélica Restaurar, com sede e foro no município de Valença.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais de Lagoa da Cruz, com sede e foro no município de Maracás.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Irmã Dulce, com sede e foro no município de Maracás.
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Judô, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Nascente Milagrosa, com sede e foro no município de Maracás.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal.
Dispõe sobre o abatimento de 50% na tarifa do transporte intermunicipal para estudantes do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do piso salarial dos Assistentes Sociais, estabelece a carga horária de trabalho semanal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de serviço psicológico especializado em crianças em todas as unidades de saúde do Estado da Bahia e dá outras providências.
Obriga à inserção de mensagem informativa sobre produtos cariogênicos nos rótulos ou embalagens destes.
Dispõe que sejam permanentemente mantidos estoques de doses do chamado ‘fator 8’ para atendimento aos hemofílicos, em todas as unidades de saúde do Estado da Bahia, bem como sejam disponibilizadas, para todos os pacientes cadastrados, doses domiciliares do mesmo fator e fixa outras providências.
Institui a "Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal" no Estado da Bahia.
Dispõe sobre horário para apreensão de veículos pelo órgão gestor do trânsito no Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agropastoril e Desportiva do Distrito de Abóbora, com sede e foro no município de Juazeiro.
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Batista de Poxim, com sede e foro no município de Canavieiras.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS