PROJETO DE LEI Nº 18.598/2010
Obriga à inserção de mensagem informativa 
 sobre produtos cariogênicos nos rótulos ou 
 embalagens destes.           

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Artigo 1º - Os rótulos ou embalagens de produtos cariogênicos fabricados ou comercializados no Estado da Bahia deverão conter os dizeres: 
 
"ESTE PRODUTO CONTÉM SUBSTÂNCIAS QUE PROVOCAM CÁRIES" 
 
Parágrafo único - A mensagem de que trata o "caput" deverá ser inserida de modo visível, ocupando área de, no mínimo, 10% (dez por cento) da dimensão do rótulo ou da parte impressa da embalagem do produto, sendo admissível a afixação de etiqueta adesiva contendo os mesmos termos.

Art. 2º -  Artigo 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os responsáveis à pena de multa, no valor de 1.000 (mil) Ufir aplicada em dobro em caso de reincidência. 
 
Parágrafo único: O infrator será, sem prejuízo da multa prevista no “caput”, intimado a regularizar os rótulos ou embalagens no prazo de 20 dias, sobre pena de ser considerado reincidente.

Art. 3º -  Artigo 3º - Esta lei entra em vigor no prazo de 180 dias de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de março de 2010

Deputado Pedro Alcântara

JUSTIFICATIVA

Através de estudos epidemiológicos nacionais realizados em 1986 e 1996, constatou-se que: a partir da década de 70 ocorreu uma expressiva redução na ocorrência de cáries dentárias da população infantil na maioria dos países desenvolvidos, fato esse também observado no Brasil. 
 
Levantamentos epidemiológicos realizados em diferentes municípios ao longo da ultima década confirmam que, pelo menos nas regiões Sul e Sudeste, uma expressiva redução da doença também vem ocorrendo. 

 

 
Segundo especialistas a redução apontada teve como fator a adição de flúor na água consumida pela população. 
 
Ocorrem que outros fatores podem contribuir para a redução ou aumento de cárie, como por exemplo, a freqüência de consumo de produtos cariogênicos, que é, segundo estudos, determinante para o aumento das cáries. 
 
A preocupação, além de saudável, é imprescindível, quando são vistos os dados levantados pelo Ministério da Saúde. Segundo o Relatório da Saúde Bucal do Brasileiro, a cárie atinge quase 60% das crianças de 5 anos de idade. O índice sobe para 70% entre crianças de 12 anos e para 90% entre adolescentes de 15 a 19 anos. 
 
Em média, uma criança brasileira de 3 anos ou menos já possui, pelo menos um dente com experiência de cárie dentária e aos 5 anos esta média pula para quase 3 dentes cariados. Por este motivo, é direito dos cidadãos terem a informação, de que determinado produto contém substância que provoca cáries, dando-lhes condições de controlarem os produtos que seus filhos irão consumir.