Obriga empresas de ônibus (urbano, interurbano e interestadual) a habilitar seus motoristas e cobradores na linguagem brasileira de sinais (Libras).
Obriga todas as empresas de ônibus (urbano, interubano e interestadual) a mensalmente realizar vistoria junto ao Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA), quanto a qualidade de emissão dos gases oriundos da descarga de seus ônibus e vans.
Declara de Utilidade Pública a Associação Nicury do Parque, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Estrela da Manhã, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Projeto Ballet Esperança e Mudança, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Apoio Autor da Vida - GAADV, com sede e foro no município de Ubaitaba.
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Ratifica os limites do município de Ibotirama, criado em 1.958, na forma que indica.
Dispõe sobre o combate a poluição sonora no estado da Bahia, os sons urbanos com a fixação de níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providências.
Institui a Politica Estadual de incentivo ao Turismo para Idosos e da outras providencias.
Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular em estabelecimentos bancários no Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras providências.
Obriga a todos os homens maiores de 45 anos a realizarem os exames do toque retal e PSA (antígeno prostático específico), além de outros exames complementares,se necessários, como método de detecção precoce de doenças da próstata, a serem realizados por toda rede pública referenciada de saúde, no estado da Bahia.
Determina que toda empresa instalada no Estado da Bahia e que usufrua de qualquer incentivo fiscal do Estado, fica obrigada a reservar 20% das vagas de trabalho para pessoas que, no ato da admissão, possuam idade igual ou superior a 40 anos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural Unjira Quinã, com sede e foro na cidade do Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cocho de Fora e Adjacências, com sede e foro na cidade de Jacobina.
Declara de Utilidade Pública a Associação Musical de Colina das Mangueiras,com sede e foro no município de Serrinha.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Rio Branco, com sede e foro no município de Alagoinhas.
Cria a Cadeia Pública e seu Anexo, o Conjunto Penal Feminino, o Presídio de Jovens e Adultos e os Presídios de Eunápolis, Vitória da Conquista e Barreiras, altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e da Secretaria de Promoção da Igualdade, e dá outras providências.
Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece, e dá outras providências.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS