PROJETO DE LEI Nº 18.570/2010

DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DO  PROGRAMA                          ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR  
DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS  
PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o Programa Estadual de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede estadual de ensino.

Art. 2º - O Programa Estadual de Saúde Vocal deverá abranger assistência preventiva, na rede pública de saúde, com a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático anual, objetivando orientar os professores sobre o uso adequado da voz profissionalmente.

Art. 3º - Caberá às Secretarias de Saúde e de Educação a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução do Programa  Estadual de Saúde Vocal, ficando a coordenação a cargo de profissional de fonoaudiologia.

Art. 4º - O Programa Estadual de Saúde Vocal terá caráter fundamentalmente preventivo, mas uma vez detectada alguma disfonia será garantido ao professor o pleno acesso a tratamento fonoaudiológico e médico.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei em 30 (trinta) dias a contar de sua entrada em vigor. 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Sala das Sessões, 10 de março de 2010

Deputado Pedro Alcântara

JUSTIFICATIVA

A incidência de disfonias (alterações da voz) entre os professores da rede estadual de ensino é uma consequência bastante comum do uso permanente da voz, levando à necessidade de tratamento fonoaudiológico e médico. 
 
As disfonias mais graves obrigam o profissional a solicitar readaptação para outro setor, afastando-o de sua área de formação acadêmica, além de exigir do Estado a contratação de um outro profissional, igualmente capacitado para substituí-lo, acarretando despesas para os cofres públicos. 
 
Os cursos de Magistério e Pedagogia, em geral, não oferecem ao professor subsídios sobre o uso adequado da voz, de maneira preventiva, apesar de a mesma ser imprescindível para o seu desempenho profissional. 
 
A ocorrência de disfonia em professores de Educação Infantil, Professor I e Professor II, acaba se refletindo em sua atuação junto aos alunos. As alterações de voz levam a modelos linguísticos e psicológicos inadequados, porque os problemas físicos (rouquidão, dores de garganta, perda de voz) ou emocionais (tensão pela dificuldade de falar, fadiga geral) acabam interferindo em seu desempenho em sala de aula. 
 
Além disto, o ensino da leitura, a atividade do ditado e a estimulação oral poderão acarretar dificuldades na aprendizagem do aluno, pela falta de clareza na emissão do professor.