PROJETO DE LEI Nº 18.576/2010
Obriga a todos os homens maiores de 45 anos a realizarem os exames do toque retal e PSA(antígeno prostático específico),além de outros exames complementares,se necessários, como método de detecção precoce de doenças da próstata, a serem realizados por toda rede pública referenciada de saúde, no estado da  Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica obrigado a todos homens maiores de 45 anos a realizarem os exames do toque retal e   PSA(antígeno prostático específico),além de outros exames complementares,se necessários, como método de  detecção precoce de doenças da próstata,a serem realizados por toda rede pública referenciada de saúde, no estado da  Bahia. 

Art. 2º -  A obrigatoriedade será definida mediante avaliação e indicação médica durante a realização de consultas clínicas de rotina, junto à  rede pública de atendimento, uma vez averiguada a idade, conforme definida no caput do artigo anterior.     
 
Parágafo único- Constatados indícios de câncer de próstata no histórico familiar do paciente, a obrigatoriedade  deverá ser reduzida para 40 anos de idade.     

Art. 3º -  Deverão ser realizadas campanhas educativas e informativas sobre o tema, a serem definidas pela secretaria estadual de saúde, visando minimizar dúvidas ou desinformações por parte da população direta e indireta relacionada.   

Art. 4º -  Os órgãos estaduais competentes darão a devida publicidade e fiscalização para fiel cumprimento desta lei.

Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de  sua publicação.

Art. 6º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de março de 2010

Deputado Ângelo Coronel

JUSTIFICATIVA

A Hiperplasia Benigna da Próstata (HPB), conhecida como “inchaço da próstata”, e o câncer de próstata são as doenças  mais comuns desse órgão, e costumam aparecer a partir dos 50 anos, sendo a detecção precoce, realizada através de exames específicos, fundamentais para monitoramento destas  doenças.     
 
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer,no Barsil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, estando atrás, apenas, do câncer de pele não-melanoma.É, em valores absolutos, o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de cânceres. A incidência varia de acordo com o local e a raça, sendo mais frequente nos Estados Unidos. No nosso país, estima-se mais de 50.000 novos para o ano de 2010. 
  
O aumento observado nas taxas de incidência no Brasil  pode ser parcialmente justificado pela evolução dos métodos diagnósticos(exames),pela melhoria na qualidade dos sistemas de informação e pela evolução da expectativa de vida no país.    
 
A maioria dos tumores iniciais da próstata acontece de forma silenciosa, sendo o  diagnóstico precoce  realizado através de exames periódicos; toque retal da próstata e de sangue- PSA- antígeno prostático específico como os mais comuns de serem realizados para este fim, ressaltanso-se que estes se inter complementam, não substituindo-se um ao  outro.  
  
Considerando que o nível de desinformação aliado ao preconceito por parte da população masculina de baixa renda, principalmente, ainda é alto com relação a este tema, sendo estes fatores  colaboradores para o umento de risco de novos casos, a obrigatoriedade de realização dos exames previstos; toque retal e PSA (antígeno prostático específico) nas idades indicadas são fundamentais para detecção precoce destas doenças.      
Ao mesmo tempo, ratifica-se que a realização de campanhas educativas e informativas sobre o tema tratado, são primordiais neste contexto,uma vez que visam melhor conscientizar, esclarecer  sensibilizar a população atendida.