19/03/2010 - Protocolo n. 668/2010

19/03/2010 - Encaminhado à  Divisão de Atos Oficiais

19/03/2010 - Recebido

21/03/2010 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.227

22/03/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/03/2010 - Recebido

22/03/2010 - Autuado

23/03/2010 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/3/2010 até 7/4/2010

25/03/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2010 - Recebido

25/03/2010 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2010 - Recebido

19/04/2010 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

22/04/2010 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/04/2010 - Recebido

22/04/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

22/04/2010 - Recebido

26/04/2010 - Incluído na Ordem do Dia

26/04/2010 - Em Discussão Única e Votação

26/04/2010 - Encaminhado à  Plenário

26/04/2010 - Recebido

27/04/2010 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Bira Coroa com emenda de Relator

28/04/2010 - Aprovado

28/04/2010 - Encaminhado à  Seção de Expediente

29/04/2010 - Recebido

03/05/2010 - Encaminhado à  Divisão de Controle do Processo Legislativo

03/05/2010 - Recebido

04/05/2010 - Sancionada a Lei nº 11.908/2010, publ. no D.O. de 05/05/2010

30/09/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

14/10/2013 - Recebido

14/10/2013 - Arquivado.