PROJETO DE LEI Nº 18.567/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Estrela da Manhã, com sede e foro no município de Salvador – Bahia.       

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Estrela da Manhã, localizada à Rua da Fortuna, nº 4E, térreo, Periperi, CEP: 40.725-780, Salvador- Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de março de 2010

Deputado Ivo de Assis

JUSTIFICATIVA

A  Associação Beneficente Comunitária Estrela da Manhã é uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como princípios fundamentais: defender os interesses de seus associados; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade, representando-a perante os órgãos governamentais e não-governamentais; promover o esporte e a cultura, além de contribuir para o seu aprimoramento educativo, científico e moral.