Estabelece Diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal.
Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e dá outras providências,
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Santa Inês, com sede e foro no município de Santa Inês.
Declara de Utilidade Pública a Associação Arte e Domínio Itália-Brasil, com sede e foro no município de Iaçu.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ferreira, com sede e foro no município de São Felipe.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural e Religiosa Aloya, com sede e foro na cidade de Salvador.
Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa Permanente de Combate a Obesidade Infanto-Juvenil, no Estado da Bahia.
Determina que clínicas e hospitais públicos e privados do Estado da Bahia tenham no seu quadro de pessoal e corpo clinico pessoas habilitadas a traduzir e interpretar a Língua Brasileira dos Sinais e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade da administração de soro contra a raiva humana ou da imunoglobulina humana antirrábica nas emergências e pronto atendimento dos hospitais do Estado da Bahia e dá outras providências.
Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.
Declara de Utilidade Pública as Obras Sociais Dionísio Vilas Boas, com sede e foro na cidade de Guanambi.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia - ASSALBA.
Veda, no âmbito do Estado da Bahia, a emissão, entrega ou afixação, pelos estabelecimentos comerciais, quando haja configuração da relação de consumo, de tickets, cupons, notas fiscais ou cartazes, que contenham aviso, ao consumidor, sobre a isenção de responsabilidade civil nos casos de haver qualquer tipo de dano relacionado a permanência de veículos automotores no estabelecimento dos referidos locais.
Declara de Utilidade Pública a Associação História de Pescadores, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Povoado de Rosarinho, com sede no município de Rafael Jambeiro e foro em Castro Alves.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural da Fazenda Inchu II, com sede e foro no município de Ipecaetá.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Candeias II Loteamento Boa Esperança e Camboaci, com sede e foro no município de Candeias.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de São João e Jurema e Arredores, com sede e foro na cidade de Riacho de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Terceira Idade do Caruaru Doce Viver - ASTIC, com sede e foro no município de Correntina.
Institui o Prêmio Ederaldo Gentil de Valorização da Música Baiana.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS