PROJETO DE LEI Nº 19.842/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação História de Pescadores, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação História de Pescadores, entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 05 de junho de 2012

				Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública a Associação História de Pescadores, localizada no Município de Salvador, neste Estado.

Tal entidade se enquadra perfeitamente entre as que, efetivamente, prestam relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da cidadania no seio de sua comunidade. Diga-se que essa entidade encontra-se devidamente legalizada e constituída nos termos da legislação pertinente.

Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.

Sala das Sessões, 05 de junho de 2012.

Deputado Marcelino Galo