PROJETO DE LEI Nº  19.840/2012

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – ASSALBA.

								               A Assembléia Legislativa

									   	                  Decreta

 	Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia - ASSALBA, com sede e foro na Cidade do Salvador - Bahia. 

 	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2009.

					
Sala das Sessões, 29 de maio de 2012. 

Deputado Reinaldo Braga

						

JUSTIFICATIVA

A ASSALBA - Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, fundada desde o dia 15 de setembro de 1976, sem fins lucrativos e sem qualquer remuneração para os seus dirigentes, tem sido uma legítima representante dos anseios dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo Baiano.

Voz ativa e permanente na relação parlamentares/servidores, a ASSALBA jamais olvidou esforços na busca de melhorias para seus associados, sempre buscando, de maneira a cada dia mais efetiva, integrar o parlamento como um todo, facilitando e possibilitando um melhor funcionamento da Assembléia, tão importante para o povo baiano.

A finalidade da ASSLBA não se limita apenas a representar e prestar assistência aos seus associados, através de programas, convênios, auxílios e benefícios, mas também a de estreitar continuamente o elo existente entre os servidores e a sociedade como um todo, através da prática de ações promocionais recreativas e de divulgação das rotinas administrativas da Assembléia, permitindo à população um maior acesso ao que se passa dentro do Poder. 

É em virtude da tamanha importância que a Assalba tem conquistado no âmbito tanto do Poder Legislativo, quanto da sociedade civil, que a mesma deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual, fortalecendo ainda mais suas ações e permitindo a ampliação da assistência que tem permanentemente prestado. 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2012.

Deputado Reinaldo Braga