PROJETO DE LEI  Nº 19.847/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Terceira Idade do Caruaru Doce Viver ASTIC, com sede e foro no município de Correntina-BA. 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da Terceira Idade do Caruaru Doce Viver ASTIC, com sede e foro no município de Correntina-Ba. 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2012.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual-PCdoB 

JUSTIFICATIV A 

A Associação da Terceira Idade do Caruaru Doce Viver ASTIC é uma associação civil privada, sem fins lucrativos, apartidárias, político-comunitária, livre de descriminação religiosa, racial ou social, com prazo de duração indeterminado e sede e foro no município de Correntina, na Bahia. Sua finalidade, é desenvolver e estimular as atividades no campo da ordem social que busquem garantir o bem estar e a justiça social do idoso, promovendo a sua mais ampla inclusão social através da interação entre comunidade idosa e oferte-lhes momentos de reintegração à sociedade. 

No atendimento do seu plano de ação, a instituição social valoriza o desenvolvimento de 
formas cooperativas e coletivas, através de: reuniões, encontros, atividades corporais como 
dança, música, momentos de lazer, dentre outras atividades, que visam a melhoria da 
qualidade de vida dos associados, bem como administrar programas sociais em comum 
acordo com a rede educacional do município e de acordo com o Estatuto do Idoso. 

Para que as atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de 
organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do 
reconhecimento como de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 28 de maio de 2012.

Álvaro Gomes
Deputado Estadual-PCdoB