PROJETO DE LEI Nº 19.846/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São João e Jurema e Arredores, com sede e foro jurídico na cidade de Riacho de Santana - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Associação Comunitária de São João e Jurema e Arredores, com sede e foro jurídico na cidade de Riacho de Santana - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de maio de 2012

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação Comunitária de São João e Jurema e Arredores, inscrita no CNPJ sob o nº 02.594.702/0001-76, fundada em 24 de janeiro de 1998,  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico na cidade de Riacho de Santana, Estado da Bahia.                            
A Associação Comunitária de São João e Jurema e Arredores tem por objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.                                
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                
                         
Sala das Sessões,30 de maio de 2012.              
              
Deputada Neusa Cadore