Domingo 05 de Abril de 2026
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ATIVIDADE LEGISLATIVA
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PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Dá nova redação e acresce aos dispositivos da Constituição Estadual abaixo enumerados que passam a viger com as seguintes alterações.
Altera os arts. 159 e 160 da Constituição Estadual, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Acrescenta o § 9º ao art. 42 da Constituição do Estado da Bahia.
Altera o caput do art. 204 da Constituição do Estado da Bahia.
Dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia.
Aprova as Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia do exercício de 2008.
Aprova as Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia do exercício de 2009.
Aprova as Contas do Poder Executivo do Estado da Bahia do exercício de 2010.
Indica seu nome para Líder da Representação Partidária do PV.
Indica o Dep. Jurandy Oliveira para Vice Líder da Bancada da Minoria,
Indica o Dep. Jurandy Oliveira como Vice Líder do Bloco da Minoria a partir de 01 de janeiro de 2013.
Indica o Dep. Uziel Bueno para Vice-Líder do Bloco Parlamentar PTN/PSC/PRP, retroativo a 02 de janeiro de 2013.
Indica o Dep. Marquinho Viana para o cargo de Vice Líder da Bancada da Maioria a partir de 01 de janeiro de 2013
Encaminha Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2012.
Comunica a formação do Bloco Parlamentar composta pelos Partidos PDT/PCdoB, tendo como Líder o Dep. Euclides Fernandes.
Ofício indicando para Líder do Partido Social Democrático - PSD, nesta Casa Legislativa , o Deputado Alan Sanches.
Ofício indicando o Deputado Ronaldo Carletto para Líder do Bloco Parlamentar PP/PSL/PRB.
Ofício indicando o Deputado Elmar Nascimento para Líder do Bloco da Minoria nesta Casa Legislativa.
Ofício indicando o Deputado Luciano Simões para continuar no exercício da Liderança do PMDB/DEM.
Comunica a constituição do Bloco Parlamentar PSDB/PR, indicando desde logo, o Deputado Adolfo Viana como Líder do referido Bloco.