Declara de Utilidade Pública a Associação Rural de Boa Vista - ARBV, com sede e foro no município de Ibititá.
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando.
Limita, no âmbito do Estado da Bahia, em até 20% do total de docentes concursados a possibilidade de contratação na forma de Prestação de Serviço, Estágio e/ou Regime Especial do Direito Administrativo (REDA) para suprir a expansão das instituições de ensino público estadual, bem como manter o bom funcionamento da rede já existente.
Altera a Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário - GDF e dispositivo da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conceder espaço físico para instalação de postos de atendimento do PROCON por parte dos centros e empreendimentos comerciais (shopping centers), supermercados, portos e aeroportos e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual da Conscientização do Autismo e dá outras providências.
Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá e Ubatã.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos, denominado teste de oximetria no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte intermunicipal de passageiros a inscreverem, nas duas laterais e nas partes dianteira e traseira externas dos veículos, o ano de fabricação e respectiva data de incorporação à frota
Altera dispositivos da Lei nº 12.046, de 04 de janeiro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.
Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana de Empreendedorismo Cultural - ABEC, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Declara de Utilidade Pública a Organização Gongombira de Cultura e Cidadania, com sede e foro no município de Ilhéus.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Rádiodifusão Comunitária do Distrito de Stela Dubois, com sede e foro no distrito de Stela Dubois na cidade de Jaguaquara.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Visitantes de Morro do Chapéu-ACVMC, com sede e foro no município de Morro do Chapéu.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Educação e Cultura Marcolino Moura, com sede e foro na cidade de Rio de Contas.
Declara de Utilidade Pública a Associação São José dos Pequenos Produtores do Mocambo, Lagoa do Barro, Fim da Vereda, Boqueirão, Salinas Lameirão e Tostado - Região Sudoeste, com sede na Fazenda Mocambo no município de Condeúba e foro na Comarca de Condeúba.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Casa do Oleiro, com foro e sede na cidade de Alagoinhas.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.
Altera dispositivos da Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.
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