PROJETO DE LEI Nº 20.481/2013
	DECLARA A UTILIDADE DA ORGANIZAÇÃO GONGOMBIRA DE  CULTURA E CIDADANIA
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	  
			Art. 1º - Fica declarada de utilidade da Organização Gongombira de  Cultura e Cidadania,  com sede e foro no município de Ilhéus-BA. 
	 		Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	 
	Sala das Sessões, 23 de setembro de 2013
	
	Deputado Rosemberg Pinto

	JUSTIFICATIVA
	
	A Organização Gongombira de  Cultura e Cidadania, constituído em  20 de junho de 2004 na cidade de Ilhéus, sem fins lucrativos e formado pela união de pessoas organizadas, tem por objetivos principais promover  a luta contra  o racismo e  todas as formas de  discriminação, sejam elas artísticas, sexuais, econômicas e  religiosas,  vem ao longo dos anos  lutando  pelo desenvolvimento cultural, educacional e social da comunidade ilheense. Desta forma a Organização que ora apresenta-se tem cumprido as suas finalidades.  
	Entidades como esta, merecem ser agraciadas com a utilidade pública, pelo mérito e pelo respeito e comprometimento com a comunidade.  
	Sala das Sessões, 16 de setembro de 2013. 
	
	Rosemberg Pinto 
	Deputado Estadual - Líder da Bancada do PT