PROJETO DE LEI Nº  20.485/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a Associação São José dos  Pequenos Produtores do Mocambo, Lagoa do Barro, Fim da Vereda, Boqueirão, Salinas, Lameirão e Tostado - Região Sudoeste, com sede na Fazenda Mocambo no Município de Condeúba e foro na Comarca de Condeúba - Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica decretada de Utilidade Pública a Associação São José dos Pequenos Produtores do Mocambo, Lagoa do Barro, Fim da Vereda, Boqueirão, Salinas, Lameirão e Tostado - Região Sudoeste, com sede na Fazenda Mocambo no Município de Condeúba e foro na Comarca de Condeúba – Bahia.
	Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2013
	
	Deputado Zé Raimundo

	JUSTIFICATIVA
	O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública Estadual Associação São José dos Pequenos Produtores do Mocambo, Lagoa do Barro, Fim da Vereda, Boqueirão, Salinas, Lameirão e Tostado - Região Sudoeste (CNPJ: 02.809.033/0001-02), com sede na Fazenda Mocambo no Município de Condeúba e foro na Comarca de Condeúba - Bahia. A Associação São José dos Pequenos Produtores do Mocambo, Lagoa do Barro, Fim da Vereda, Boqueirão, Salinas, Lameirão e Tostado, é uma sociedade, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situado na Comunidade do Mocambo, Município e foro jurídico de Condeúba – Bahia, que sem regido pelo presente Estatuto e demais leis aplicáveis. Os objetivos gerais da Associação são: Fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para preservação ambiental. Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades pública ou privada, sem perder a sua individualidade e poder de decisão. 
	Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida e associação necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.
	
	Sala das Sessões, 18 de setembro de 2013 
	 Deputado Zé Raimundo