Indica ao Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que autorize a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) a instalação de um Hospital de Campanha no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, localizado na região Nordeste, do estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a proibição de dispensa de empregados admitidos por empresas contratadas para terceirização de serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, como quaisquer outros órgãos governamentais estaduais.
Indica ao Prefeito desta Capital, a proibição de dispensa de empregados admitidos por empresas contratadas para terceirização de serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas e sociedades de economia mista, como quaisquer outros órgãos municipais.
Indica ao Ministério Público Estadual orientar a criação de GTs-Grupos de Trabalhos nas promotorias dos município para fiscalizar à aplicação dos recursos para o combate ao Covid-19 recebidos pelas prefeituras municipais da Bahia.
Indicamos ao Governador do Estado da Bahia para que em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, à destinação de recursos/subsídio, para complementação/pagamento de alugueis de estabelecimentos comerciais que detém alvará de funcionamento, que foram fechados por força de decreto, durante todo o período de calamidade pública do COVID-19, cujo valor não ultrapasse R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, proceder a construção de Hospitais de Campanha regionais no estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que destine todos os recursos previstos para propaganda institucional fixados na lei n° 14.184/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2020, para as ações de combate a pandemia do coronavirus.
Indica ao Presidente da República, que destine todos os recursos previstos para a propaganda institucional fixados na lei n° 13.978/2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercicio financeiro de 2020, em prol das ações de combate a pandemia.
Indica ao Governador do estado da Bahia, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual do adicional de insalubridade para o grau máximo para profissionais de saíde durante o período de combate a pandemia.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que envide todos os esfoeços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual do adicional de insalubridade para o grau máximo para os profissionais de saúde durante o período de combare a pandemia.
Indica ao presidente da República que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual de adicional de insalubridade para o grau máximo para os profissionais de saúde durante o combate a pandemia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que a Concha Acústica do Teatro Castro Alves de Salvador, seja, a partir de agora, denominada Concha Acústica Moraes Moreira.
Indica ao Prefeito de Salvador que destine todos os recursos previstos para propaganda onstitucional fixados na lei n° 9.506/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercicio financeiro de 2020, para ações de combate a pandemia.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Exmo. Sr. Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, a criação de um circuito do Carnaval de Salvador, especialmente na praça Castro Alves, com o nome de CIRCUITO MORAES MOREIRA.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, proceder a criação de leitos nas Policlínicas do Estado à pacientes com quadro clínico de saúde de baixa complexidade.
Indica ao Governo do Estado, através da Secretária de Justiça e Direitos Humanos, a doação de cestas básicas e kits de higiene para as comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social por consequência da Covid -19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos órgãos competentes, intervenção em favor dos estudantes que se encontram reclusos em Assunção, no Paraguai, em virtude da pandemia do Coronavírus.
Indica ao Prefeito de Salvador, que deflagre um conjunto de ações emergenciais de saúde e assistência Social para o enfrentamento da crise sanitária e conômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, que intervenha junto ao Município de Camacan, que se encontra em estado de calamidade pública devido às fortes chuvas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, implantação de Parcelamento Especial de Crise, referente aos impostos apurados em abril, maio, junho e julho de 2020, para pequenas e médias empresas, não optantes pelo Simples Nacional, considerando parcelas mensais em até sessenta vezes, tendo como marco inicial o mês de janeiro de 2020.
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