INDICAÇÃO Nº 24.125/2020
 
Indica ao Governo do Estado, através da Secretária de Justiça e Direitos Humanos, a doação de cestas básicas e kits de higiene para as comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social por consequência da Covid -19.

A deputada infrafirmada vem, amparada no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicar ao Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a doação de cestas básicas e kits de higiene para as comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social por consequência da Covid -19.
Diante do avanço do Covid-19 na Bahia, particularmente da região sul, onde os casos têm aumentado exponencialmente, cerca de 5 mil famílias indígenas das nações Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe, Tupinambá e Kamacã Imboré, localizadas nesta região e entorno, têm enfrentado sérias dificuldades.
Ainda que dediquem a atividades produtivas diversas como a pesca artesanal e a agricultura familiar, é por meio do turismo que a maioria das famílias obtém a sua renda com a produção e comercialização de artesanato, das visitações turísticas e dos serviços de receptivo. A adoção de medidas de contenção da doença determinadas pelos governos e a Portaria da PRES/FUNAI, nº. 419, de 17 de março de 2020,restringiram o acesso de visitantes, turistas e atividades que envolvam o contato direto com as comunidades indígenas, além de afetar severamente a economia da região da Costa do Descobrimento, onde se localizadas essas comunidades.
É importante destacar que os povos índigenas já vêm enfrentando uma série de violações de direitos e a  situação acima relatada tem colocado as famílias índigenas em situação de extrema insegurança alimentar, deixando-as em condições precárias de higiene e suscetíveis a enormes riscos de saúde. Os impactos da pandemia aprofundam o contexto de desproteção social, ameaçam ainda mais a subsistência e interfere no equilíbrio emocional dessas comunidades, sobretudo pelo medo e insegurança quanto ao abastecimento alimentar das comunidades. 
Especialistas também têm alertado sobre os perigos do contágio do coronavírus entre a população índigena, que por ter um sistema de imunidade diferente estão mais sucetíveis à pandemia, vivem em regiões isoladas e distante dos sistemas de saúde.  
Por todo o exposto, considerando o esforço que o Governo da Bahia tem feito para enfrentar a crise e garantir os direitos à saúde, à alimentação, à segurança da população baiana neste momento tão desafiador, esperamos que essa presente indicação de atendimento humanitário emergencial seja acolhida. 

Sala das Sessões, 14 de abril de 2020

Deputada Estadual Neusa Cadore