INDICAÇÃO Nº 24.119/2020

Indica ao Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que destine todos os recursos previstos para propaganda institucional fixados na Lei n.° 13.978/2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, para o Fundo Nacional de Saúde, em prol das ações de combate a pandemia do coronavírus, COVID-19.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, o presente projeto de indicação: 

Que destine todos os recursos previstos para propaganda institucional fixados na Lei n.° 13.978/2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, para o Fundo Nacional de Saúde, em prol das ações de combate a pandemia do coronavírus, COVID-19.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália e no Estados Unidos, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil corre tremendo risco de viver uma explosão no número de infectados e, consequentemente, de mortos, se todos os tipos de medidas de combate ao vírus não forem adotadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

As ações de enfrentamento à pandemia devem ser prioridade absoluta dos Governos, motivo pelo qual os recursos disponíveis e que podem ser revertidos para o combate à epidemia, sem gerar descontinuidade de outros serviços públicos, precisam ser direcionados para as ações de combate ao vírus.

Desta maneira, o Deputado infrafirmado solicita apoio dos demais pares a fim de que a presente indicação, no sentido que o Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, destine todos os recursos previstos para propaganda institucional fixados na Lei n.° 13.978/2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020, para o Fundo Nacional de Saúde, em prol das ações de combate a pandemia do coronavírus, COVID-19.

Sala das Sessões, 13 de abril de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL