INDICAÇÃO Nº 24.121/2020

Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual do adicional de insalubridade para o grau máximo para os profissionais de saúde durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, o presente projeto de indicação: 

Que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual do adicional de insalubridade para o grau máximo para os profissionais de saúde durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália e no Estados Unidos, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil corre tremendo risco de viver uma explosão no número de infectados e, consequentemente, de mortos, se todos os tipos de medidas de combate ao vírus não forem adotadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Nesse sentido, os profissionais de saúde são os mais expostos nessa conjuntura. Isto porque, o seu local cotidiano de trabalho está, direta ou indiretamente, ligado ao tratamento dos infectados pelo vírus, e mesmo nas unidades de saúde não voltadas exclusivamente para o atendimento dos portadores da covid-19, continuam a realizar atendimento público, expondo-se aos assintomáticos.

Além disto, as condições de trabalho dos profissionais de saúde não são as ideais, a falta de Equipamentos de Proteção Individual, as altas carga e jornadas de trabalho somente ampliam o sacrifício realizado por estes profissionais. Por conta disto, cada vez mais se noticia na imprensa o aumento de casos de covid-19 em trabalhadores de saúde, inclusive levando a óbito.

É necessário, portanto, recompensá-los por todo este esforço na luta contra o coronavírus e na defesa da saúde pública com, minimamente, a melhoria da sua remuneração, com a alteração do percentual de insalubridade para o grau máximo, dada a extensa exposição ao coronavírus. 

Desta maneira, o Deputado infrafirmado solicita apoio dos demais pares a fim de que a presente indicação, no sentido que o Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para ampliar o percentual do adicional de insalubridade para o grau máximo para os profissionais de saúde durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL