DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/24.116/2020
Nº Proposição: IND/24.116/2020

Autor: Mirela Macedo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 16/04/2020
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indicamos ao Governador do Estado da Bahia para que em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, à destinação de recursos/subsídio, para complementação/pagamento de alugueis de estabelecimentos comerciais que detém alvará de funcionamento, que foram fechados por força de decreto, durante todo o período de calamidade pública do COVID-19, cujo valor não ultrapasse R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão Diretora
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

16/04/2020 - Protocolo n. 698/2020

17/04/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2020 - Recebido

17/04/2020 - Autuado

17/04/2020 - Encaminhado à  Comissão Diretora

20/04/2020 - Recebido

20/04/2020 - Distribuido ao Relator Dep. Soldado Prisco

29/04/2020 - Parecer do(a) Dep. Soldado Prisco pela REJEIÇÃO

29/04/2020 - Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/04/2020 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/04/2020 - Recebido

30/04/2020 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.893

30/04/2020 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

24/11/2020 - Recebido

10/03/2021 - Arquive-se a pedido do Gabinete***

10/03/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/07/2021 - Recebido

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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