INDICAÇÃO Nº 24.130/2020

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a implantação de Parcelamento Especial de Crise, referente aos impostos apurados em abril, maio, junho e julho de 2020, para pequenas e médias empresas, não optantes pelo Simples Nacional, considerando parcelas mensais em até sessenta vezes, tendo como marco inicial o mês de janeiro de 2020. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a implantação de Parcelamento Especial de Crise dos impostos apurados em abril, maio, junho e julho de 2020, para pequenas e médias empresas, não optantes pelo Simples Nacional, considerando parcelas mensais em até sessenta vezes, tendo como marco inicial o mês de janeiro de 2020. 

JUSTIFICATIVA

Após o aumento expressivo no número de novos casos do coronavírus, as principais bolsas de valores pelo mundo acumularam perdas expressivas, refletindo uma piora nas perspectivas de recuperação econômica. A Bahia, então, enfrenta um verdadeiro cenário de caos econômico. 
Considera-se, também, a necessidade de se uniformizar, nacionalmente, critérios econômicos em face desse quadro excepcional e emergencial, tendo, inclusive, recursos destinados pelo governo federal para este fim.  
A crise abrange inúmeros países, o que nos faz pensar na obrigação do funcionalismo estadual contribuir na diminuição do impacto econômico e social, o que sem sombra de dúvidas, recai no dever de o poder público estabelecer políticas para acelerar o crescimento econômico e superar os impactos negativos da pandemia. 
O estado deve adotar diretrizes de saúde pública, mas, também, acionar critérios para contemplar a economia e preservar o emprego a rendas das pessoas e das empresas. Frente a este novo cenário, muitos estados brasileiros passaram a implementar ações voltadas à saúde econômica, primando sempre pela vida de todos mas, diante do impacto, foi necessário repensar suas políticas tributárias, buscando incorporar a dimensão através de políticas integradas em nível mundial. 
Certo de estar colaborando com a população baiana no combate à pandemia Coronavírus, conto com o apoio incondicional de todos os meus pares nesta Casa Legislativa para aprovação desta importante iniciativa.

Sala das Sessões, 15 de abril de 2020

Deputado Capitão Alden
PSL