Declara de Utilidade Pública a ACAPAES - Associação Comunitária Agrícola, Pesqueira, Ambiental de Economia Solidária do Rio Preto do Costa, com sede e foro no município de Jitauna.
Proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.
Garante aos deficientes físicos, sensoriais e mentais da Bahia,o direito a vagas em estabelecimentos de ensino público com maior proximidade à suas residências ou que sejam de acesso facilitado.
Altera dispositivos da Lei n° 6.677, de 26 de setembro de 1994, da Lei n° 6.932, de 19 de janeiro de 1996, da Lei n° 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 11.054, de 05 de junho de 2008.
Institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 11.478, de 01 de julho de 2009.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Bairro Muchila, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública a Gerarvida ONG, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Recreativa Educacional e Cultural (ABREC), com sede e foro na cidade de Simões Filho.
Dá o nome de Dorival Rodrigues Alves Júnior à rodovia BA-647, trecho que liga o Município de Aiquara ao povoado de Palmerinha.
Institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia e da outras providencias.
Institui a Campanha Estadual de combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Bahia e da outras providencias.
Revoga os incisos VII, §2º; III, IV e V, §3º; I, §7º e I, §9º do Art. 1º da Lei nº 13.366 de 29/06/2015. Restaura o parágrafo referente aos limites de Quixabeira com Jacobina, art. 2º da Lei nº 5.019 de 13/06/1989; restaura o parágrafo referente aos limites de Capim Grosso com Jacobina do item 6, art. 1º da Lei nº 4.436 de 09/05/1985; restaura o parágrafo referente aos limites de Serrolândia com Jacobina, art. 1º da Lei nº 1.746 de 23/07/1962.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural, Educacional, de Comunicação e Tecnologias para o Desenvolvimento da Bahia - IDEB, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural da Região da Mata da Ladeira - ACRUMALA, com sede e foro no município de Coração de Maria.
Institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização sobre a Importância da Integração Social e Familiar dos Idosos.
Dispõe sobre a proibição do uso de película refletiva ou escurecida tipo -" insufilm " - nos vidros dos veículos de transportes públicos, dos taxis, vans, micro-onibus ou peruas, no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos, no Estado da Bahia .
Cria o Serviço de Saúde do Homem, a ser administrado pela SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) a fim de viabilizar procedimentos, exames e consultas direcionadas ao Homem em um hospital da rede credenciada da SESAB.
Institui o cadastro único de cirurgias para colocação de prótese de joelho e quadril a ser administrado pela Central de Regulação da SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) a fim de viabilizar estas cirurgias definindo como tempo de espera máximo o período de seis meses.
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