PROJETO DE LEI Nº 21.657/2015
 
Declara de Utilidade Pública a ACAPAES – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA, PESQUEIRA, AMBIENTAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO PRETO DO COSTA com sede e foro no município de JITAÚNA - Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública a ACAPAES – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA, PESQUEIRA, AMBIENTAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO PRETO DO COSTA com sede e foro no município de JITAÚNA - Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2015

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA
 
O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da ACAPAES – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA, PESQUEIRA, AMBIENTAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO PRETO DO COSTA com sede e foro no município de JITAÚNA - Estado da Bahia.
Trata-se de uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de representar seus sócios e fortalecer a organização econômica, social e política dos envolvidos.
Objetiva também, defender, orientar e promover o bem estar social e econômico dos seus habitantes, sem discriminação de qualquer espécie. É objetivo ainda, promover, educação através da ciência e tecnologia, saúde, esporte, a preservação do Meio Ambiente, o desenvolvimento sustentável; promover a segurança alimentar e nutricional, pesca buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas.
Para isso, a referida entidade necessita do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual e Lei autorizativa.
Visa ainda fortalecer a economia solidária, com capacitação na área de turismo ecológico, formação profissional para melheres, jovens e adultos das comunidades envolvidas.
Transformar uma entidade de Utilidade Publica é construir um futuro de participação, oportunidades e desenvolvimento sobretudo contribuir para a formação cidadã em todos os segmentos da sociedade. 
Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa Lei, comemoremos no futuro, a formação cidadã, através o trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos no nosso Estado. 
 
Sala das sessões, 24 de Novembro de 2015 
 
 Deputado Roberto Carlos  
PDT