Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil ao terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação do imóvel público que indica.
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar à Universidade do Estado da Bahia - UNEB a área de terra que indica e dá outras providências.
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA, da área de terra que indica.
Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei n° 12.046, de 04 de janeiro de 2011, que criou a carreira de Professor Indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Emcaminha o anexo Projeto de Lei que "altera o art. 22 da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e dá outras providências".
Encaminha Projeto de Lei que institui condições para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e dispõe sobre recursos a serem aportados no Fundo Garantidor Baiano de Parcerias - FGBP, criado pela Lei nº 12.610, de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei que altera a estrutura remuneratória das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como dispositivos da Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 11.361, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera as Leis nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, nº 8.647, de 29 de julho de 2003, nº 13.462, de 10 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA e autoriza a remissão destas operações, na forma que indica.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar, ao Estado da Bahia, área de terra, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.423, de 27 de janeiro de 2005.
Encaminha Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.
Encaminha o Projeto de Lei que altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia e dispõe sobreseu efetivo, e dá outras providências.
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